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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Congonhas/MG
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 77 2026 nº 1/2026
Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei 77/2025 que Dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de saúde do Município, por meio do site oficial e em demais locais de distribuição
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 12/06/2026
Projeto · Câmara Municipal de Congonhas/MG
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 77 2026 nº 2/2026
Emenda Modificativa 02 ao Projeto de Lei 77/2025 que Dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de saúde do Município, por meio do site oficial e em demais locais de distribuição
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 12/06/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3091/2026
Altera a Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, para incluir ações de prevenção e acolhimento relacionadas ao transtorno do jogo compulsivo; estabelecer critérios técnico-científicos para a comissão certificadora; criar incentivos financeiros e fiscais para empresas certificadas; instituir obrigações específicas para empresas do setor de apostas; exigir relatório anual de acompanhamento; proteger o trabalhador que busca ajuda para transtornos mentais; e fomentar parcerias com organizações da sociedade civil especializadas.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 12/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 21/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 21/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026