Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Votação · Câmara Municipal de Sidrolândia/MS
Emenda Modificativa nº 17 de 2026
EMENDA MODIFICATIVA N° 17/2026 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 027/2025 DO PODER EXECUTIVO. A Comissão de Orçamento e Finanças – COF, que esta subscreve, nessa Casa Legislativa, nos Termos do Art. 47 e 91, do Regimento interno, propõe a seguinte EMENDA MODIFICATIVA N° 17/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 027/2026, de autoria do Poder Executivo: Modifica o §1º do art. 42 passando a vigorar com a seguinte redação: “§1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termos de colaboração, ou de fomento ou termos similares com as organizações sociais, sem fins lucrativos, para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, através de processo de inexigibilidade de chamamento público.
Resultado: Aprovada por Maioria Simples
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 22/06/2026 · Aprovada por Maioria Simples
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Acari/RN
Indicação nº 15 de 2026
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa construir (02) duas salas de aula e instalar um parque infantil, no Centro Municipal de Educação Infantil Maria de Fátima de Araújo.
Resultado: Aprovado
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 22/06/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026