Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Votação · Câmara Municipal de Cambé/PR
Moção de Aplauso nº 2 de 2026
Por meio desta Moção de Aplausos, manifesta-se público reconhecimento, admiração e gratidão aos participantes do primeiro Curso de Libras voltado à Segurança Pública, que contou com a participação de parte do efetivo das seguintes instituições: 11ª Companhia Independente da Polícia Militar; 5º Batalhão da Polícia Militar; Delegacia de Polícia Civil de Cambé; Delegacia de Polícia Civil do Adolescente de Londrina; Corpo de Bombeiros Militar de Cambé – 3º BBM/2ª CIA; Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito (SESTRAN) de Cambé; SAMU de Cambé.
Resultado: Aprovado
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 29/09/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
Projeto de Lei Legislativo nº 66/2026
Dispõe sobre a implantação de sistema de reconhecimento facial nas unidades de ensino da rede pública municipal de Campo Novo do Parecis para fins de segurança escolar e gestão educacional; estabelece diretrizes de proteção de dados pessoais biométricos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018) e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990); veda o perfilamento comportamental de crianças e adolescentes; e dá outras providências.
Em tramitação
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 29/09/2026 · Aprovado por Maioria Simples
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026