Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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TemaSó os projetos do Congresso têm tema.

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Estado: Acre

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Acre.

2.166 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 122/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de dispositivo de segurança preventiva, denominado "botão do pânico", em unidades de saúde públicas, privadas e conveniadas do Estado do Acre, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 123/2025
Institui a Lei de Combate à Adultização de Crianças, no âmbito do Estado do Acre.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/08/2025
Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 112/2025
“Dispõe sobre a ampliação da licença-paternidade para 30 (trinta) dias aos servidores públicos municipais de Rio Branco, e dá outras providências”.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 12/08/2025

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