Giacobo (PSD-PR): gastos, votações e presença · Panóptico
Em poucas palavras, em 2025
Guardado só neste aparelho: o Panóptico não recebe nem guarda a sua visita.
Apresentou 0 projetos como autor principal desde 2023; a média da Casa foi 41,6.
Gastou R$ 473,6 mil da verba do gabinete em 2025; a média da Casa foi R$ 434,9 mil.
Votou como o Governo orientou em 27 de 119 votações; em média, a Casa votou assim em 66,6%.
Fonte: Votações nominais do Plenário (Dados Abertos da Câmara), Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), Proposições legislativas (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 17/11/2026
O que quer dizer “votou como o Governo orientou”?›Antes de cada votação, o líder do Governo diz como a base deve votar
Contamos quantas vezes o voto foi igual a essa orientação. Contam só as votações em que deu voto (Sim, Não, Abstenção ou Obstrução), e só quando a liderança do Governo orientou Sim, Não ou Obstrução; votações liberadas ficam de fora.
Aqui contam todas as votações nominais, sobre o texto e de procedimento. Na seção “Como votou”, a chave “Só o que muda leis” refaz a conta só com as votações sobre o texto, e a média no mesmo recorte.
Giacobo22,7%
Média da Câmara66,6%
A maioria do partido, que aparece em cada votação, é como votaram os outros deputados do mesmo partido naquele dia. Como calculamos
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Como é calculada a média?›É a média entre os deputados em exercício
Cada número vem ao lado da média da Câmara: somamos o valor de cada deputado em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nos gráficos, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota. Parte do trabalho de um parlamentar acontece fora do que estes dados registram.
Salário e verbas que a Câmara paga para o mandato de Giacobo funcionar
Se usar tudo, por mês
R$ 267.232,45
Soma de salário, verba para pagar assessores, gastos do gabinete e moradia em Brasília, nos valores de hoje.
Se usar tudoR$ 267.232,45
Giacobo usousó salário e gastos do gabineteR$ 63.523,24
Média da Câmarasó salário e gastos do gabineteR$ 72.922,22
Usou e média: salário e gastos do gabinete, média por mês de janeiro a novembro de 2026. Sem verba para pagar assessores e moradia em Brasília, que o Panóptico ainda não tem. A média é entre os deputados em exercício; quem não usou entra com zero.
Mostrando 92 de 158 votações. As outras 66 são de procedimento (urgência, adiamento, retirada de pauta).
Votou como o Governo orientou
22 de 70
31,4% · média da Câmara 68,7%
Recorte: só as votações sobre o texto
Votou como a maioria do seu partido
88 de 92
95,7% · média da Câmara 88,6%
Recorte: só as votações sobre o texto
Como separamos
Pelo texto oficial de cada votação. Sobre o texto(votação de mérito): aprova ou rejeita o projeto, uma emenda, um destaque? (o que quer dizer) ou a redação final; também a escolha de autoridades no Senado.
Procedimento: decide como e quando votar, como o pedido de urgência? (o que quer dizer), de adiamento, de retirada de pauta ou de votação por artigos. O que não dá para classificar fica em procedimento.
Requer a realização de “Mesa Redonda” no município de Teixeira de Freitas – BA, para tratar dos conflitos agrários e invasões de terra.
Aprovado o Requerimento. Resultado: 30 votos "Sim", 3 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 34 votos.
Votou: Sim
Cada parlamentar vota só nas comissões de que faz parte, então aqui não há percentual nem comparação com a média: a presença e o alinhamento contam só o Plenário.
Classificação oficial da Câmara. Um projeto pode ter mais de um tema.
Administração Pública0 · coautor em 3
Direito Penal e Processual Penal0 · coautor em 3
Defesa e Segurança0 · coautor em 2
Direito Constitucional0 · coautor em 2
Direitos Humanos e Minorias0 · coautor em 2
Linha do tempo
Registros de órgãos oficiais sobre esta pessoa, com a situação que cada fonte informa
CPIs e CPMIs (1)
presidente, relator e membros de comissões de inquérito; pedidos de indiciamento em relatórios finais, conferidos por uma pessoa
25/04/2019
Membro suplente na CPI - Rompimento da Barragem de Brumadinho, comissão parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados, instalada em 25/04/2019. Finalidade, segundo a comissão: "Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de…
ler o texto completo
…mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes"
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 17/11/2026
Para acompanhar sem voltar aqui: , para leitores de feed como Feedly ou Inoreader. Cada registro novo aparece lá com o link da fonte. Não pede cadastro nem guarda nada sobre quem lê.
Este perfil tem 4 de 7 dados. O que falta não diz nada sobre a pessoa: é dado que a fonte oficial não publica ou que ainda não chegou.
✓Salário e verbas: temFonte: Decreto Legislativo nº 172, de 21 de dezembro de 2022
—Presença em votações: não temNão há votação nominal registrada no período.
✓Como votou: temFonte: Votações nominais do Plenário (Dados Abertos da Câmara)
✓Projetos de lei: temFonte: Proposições legislativas (Dados Abertos da Câmara)
✓Gastos do gabinete: temFonte: Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
—Bens declarados: não temO TSE não tem declaração de bens ligada a este perfil.
Viu algo que não bate?
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
Salário · R$ 46.366,19Decreto Legislativo nº 172/2022Vale desde 01/02/2025Mesmo valor para deputados federais e senadores (CF, art. 49, VII).Ler o ato (abre em nova aba)
Verba para pagar assessores · R$ 165.806,07Ato da Mesa nº 243/2026Vale desde 20/02/2026O ato manda corrigir pelo IPCA o valor do Ato da Mesa nº 2/2015 sem escrever o número; o valor é o que a Câmara publica na página da verba de gabinete. Paga de 5 a 25 secretários parlamentares.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Gastos do gabinete · R$ 50.807,19Ato da Mesa nº 43/2009, limites atualizados pelo Ato da Mesa nº 244/2026Vale desde 20/02/2026O Ato 244/2026 manda corrigir pelo IPCA (fev/2023 a dez/2025) sem publicar a tabela; o valor é o que a Câmara publica no guia da cota parlamentar.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Fora da conta: 13º salário, ajuda de custo no início e no fim do mandato e os encargos dos assessores, que a Câmara paga à parte. Os valores mudam por ato da Casa; a data de cada um está em “De onde vem cada valor”.
As situações são as que constam nos sistemas do governo federal (por exemplo, “em execução” ou “prestação de contas em análise”) e descrevem o andamento administrativo do convênio. Um convênio pode reunir recursos de mais de uma emenda, e o valor mostrado é o do convênio inteiro.
Ver os 79 convênios e transferências
MUNICIPIO DE PEROLA D'OESTE · PR
Pavimentação Asfáltica na área urbana do municipio de Pérola D'Oeste
Será construído um barracão, que terá como finalidade principal a instalação e expansão de atividades industriais no município, servindo como unidades de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos, contribuindo para o fortalecimento da economia local e regional. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE O OBJETO NO ANEXO Plano de Trabalho INDUSTRIA.pdf, QUE ESTÁ NESTA ABA E NA ABA DADOS DO PLANO DE TRABALHO.
O barracão terá como finalidade principal a instalação e expansão de atividades industriais no município, servindo como unidades de produção e beneficiamento de produtos, contribuindo para o fortalecimento da economia local e regional. O investimento de R$ 3.465.000,00 do governo federal em uma cidade pequena, se bem planejado, pode ser um ponto de partida para o desenvolvimento econômico e social sustentável da região. Ele pode transformar a cidade em um polo de atração para novos negócios e aumentar as perspectivas de emprego e qualidade de vida para a população local.
1. Pavimentação em CBUQ da Rua Maria Madalena – Bairro Cachoeira - Execução de obra de Pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado à Quente – CBUQ, área total 2.628,51 m², incluindo: serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, meio e sarjeta, revestimento em CBUQ, sinalização de trânsito e serviços diversos, conforme projetos. 2. Fornecimento e Instalação de Sistema Fotovoltaico
Com base na portaria MF/MGI Nº 15/2025 MS, o recurso será utilizado em aquisição de consultas e exames especializados ambulatoriais e cirurgias eletivas, objetivando a redução de filas, para o fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde. As maiores demandas reprimidas para consultas especializadas, em 19 especialidades, por ordem numérica são: oftalmologia (21,8%), ortopedia (14%), endocrinologia (8,9%), otorrinolaringologia (8,7%), dermatologia (8,7%), pneumologia (8,4%), neurologia (6%), cardiologia (4,7%). Dentre os exames e procedimentos, em torno de 40 tipos, as maiores demandas são para: ultrassonografia (47%), endoscopia (13,7%), ressonância magnética (10,7%&, colonoscopia (5,6%) e tomografia (4,7%). As cirurgias pagas com erário municipal referem-se ao atendimento dos vazios assistenciais, uma vez que o Município é de gestão dupla. As maiores demandas são de urologias, respondendo por 60% do gasto, seguido de septoplastia/turbinectomia (11,1%) e hiperplasia prostática (6,7%). - Unidade Assistida: Secretaria de Saúde – CNES 6773001 e CISAMUSEP CNES: 4054059.
Revitalização das calçadas e canteiro central da Avenida São Paulo; Construção de Praça Pública urbana no Loteamento Valle do Iguaçu; Revitalização da Praça Central dos Nordestinos; Reforma e ampliação do Centro Cultural Profª Janira B. Correia; Aquisição de uma retroescavadeira com pá carregadeira
PAGAMENTO DE DESPESAS COM ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA MANTER A ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE=CONSÓRCIO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO.
- Aquisição de Aparelhos de Ar - Condicionado para as Unidades Básicas de Saúde UBS's e USF's; - Aquisição de Câmaras Conservadoras de Vacinas; - Aquisição de Aparelhos de Raio X Fixo para compor as UPA's; - Aquisição de Aparelho de Raio X Móvel para as UPA's.
- Aquisição de Aparelhos de Ar-COndicionado, equipamentos necessários para controle de temperatura e qualidade do ar nas Unidades Básicas de Saúde - UBS's e Unidades de Saúde da Família - USF's; - Aquisição de Câmaras Conservadoras de Vacinas; - Aquisição de Aparelhos de Raio X Fixo para compor as UPA's; - Aquisição de Aparelho de Raio X Móvel para as UPA's.
RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO CUSTEIO DE DESPESAS VOLTADA AOS SERVIÇOS PUBLICOS, TAIS COMO MANUNTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA, URBANA E RURAL, CUSTEIO DE MATERIAL E INSUMO.
Contratação de empresa especializada para execução da obra de Pavimentação em pedras irregulares na estrada de acesso a Comunidade Pinhalzinho, no município de Manoel Ribas, Paraná.
A aplicação dos recursos será direcionada da seguinte forma: • R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para pagamento de serviços de terceiros – pessoa jurídica, visando ampliar e qualificar a oferta de serviços na Atenção Primária; • R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) para custeio de exames laboratoriais, de imagem e outros procedimentos complementares, além de materiais necessários ao atendimento nas Unidades de Saúde. A utilização do recurso tem como finalidade direta o alcance das metas vinculadas aos indicadores da Atenção Primária à Saúde (APS), fortalecendo a capacidade de resposta do município às demandas da população e assegurando a continuidade dos serviços essenciais. Todo o processo de execução observará a legislação vigente, bem como os princípios da legalidade, transparência, economicidade e efetividade na gestão pública em saúde.
Recape Asfáltico em CBUQ sobre vias rurais de pavimentação poliédrica existente do Município de Pato Bragado, Paraná, e aquisição de um veículo novo para uso da Secretaria Municipal de Agricultura
OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM C.B.U.Q, NAS RUAS; CASTRO ALVES, RUA RIACHUELO, RUA RUI BARBOSA, RUA SETE DE SETEMBRO, RUA SETE DE SETEMBRO, RUA TREZE DE MAIO, RUA VICENTE MACHADO NO DISTRITO DE NOVO BARRO PRETO, NUM TOTAL DE 13.756,92 m2. (SERÃO UTILIZADOS RECURSOS DO 09032023-2-041952 / 2023).
Descrição do objeto – Capela Mortuária – Município de Pato Bragado/PR O Projeto em questão refere-se à execução de uma Capela Mortuária, no imóvel identificado como lote urbano 01 da quadra 05, município de Pato Bragado/PR. A edificação terá uma área total construída de 249,18 m², conforme estabelecido nos projetos arquitetônicos e complementares, e seguirá rigorosamente o que está previsto no memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e planilhas orçamentárias fornecidos. A estrutura da capela será executada com materiais e técnicas que garantam durabilidade, segurança e funcionalidade, considerando os aspectos estéticos e de acessibilidade exigidos para edificações públicas de uso coletivo. O projeto prevê ambientes adequados ao uso proposto, como salas de velório, sanitários acessíveis, área técnica e hall de entrada, devidamente distribuídos dentro da metragem estipulada. A obra será conduzida conforme as normas técnicas vigentes e sob fiscalização técnica especializada, garantindo que todas as etapas — desde a fundação até o acabamento final — estejam em conformidade com os padrões de qualidade e prazos estabelecidos.
Órgão 09 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO Unidade 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO PROGRAMA 0013 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO PROJETO/ATIVIDADE 26.482.0015.1-061 Construção de Casas Populares OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.90.51.00.00 Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
Maquinas de Corte e Costura Automatizada, demais informações solicitadas na complementação estão no arquivo anexo na primeira aba nomeado como "Fundamentação para Complementação.pdf"
PAVIMENTAÇAO ASFALTICO EM CBUQ SOBRE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA (CALÇAMENTO) EXISTENTE,URBANA COM ÁREAS A SEREM PAVIMENTADA DE: 6.800,78 M2, LOCAL DA OBRA: RUA SÃO PAULO ENTRE RUA AMAZONAS E FIM DA RUA, RUA AMAZONAS ENTRE RUA CURITIBA E FIM DA RUA, RUA PERNAMBUCO ENTRE RUA CURITIBA E RUA PIAUÍ, RUA PROJETADA B ENTRE RUA GOIÁS E RUA PARÁ, RUA GOIÁS ENTRE RUA PROJETADA A E RUA PROJETADA B, RUA PROJETADA A ENTRE RUA STA CATARINA E AV. R. G. DO SUL
COBERTURA DO ESTÁDIO DE SANTA ESMERALDA, REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES DE SANTA ESMERALDA E VILA OPERÁRIA , REFORMA DO BARRAÇÃO COMUNITÁRIO DO ASSENTAMENTO 17 DE ABRIL ´PARTE I.
Construção de 02 barracões comunitários, localizado na área urbana, no Conjunto Habitacional Arcolino Valcarenghi e Tropical II, a ser utilizado como um espaço de reuniões, atividades culturais, eventos, feiras, ações, além de fortalecer a convivência, a organização social e a economia local.
O recurso será utilizado para a melhoria da infraestrutura física do Centro de Convivência do bairro Sudoeste, localizado na Rua Estrada Municipal, esquina com a Rua São José, s/n – Bairro Sudoeste, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min. O espaço é referenciado ao CRAS e executa o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), atendendo prioritariamente pessoas com idade de até 59 (cinquenta e nove) anos em situação de vulnerabilidade social, residentes na Região Sul do Município de Pato Branco. A intervenção proposta compreende a adequação estrutural do imóvel, incluindo pintura interna e externa, substituição de pisos danificados, reparos nas redes elétrica e hidráulica, melhorias na acessibilidade (instalação de rampas e adequações nos sanitários), ampliação e modernização dos ambientes destinados às atividades coletivas, além da aquisição de mobiliário e equipamentos permanentes. A proposta visa garantir condições adequadas de segurança, conforto, funcionalidade e acessibilidade universal, em conformidade com os princípios do SUAS. A execução do objeto visa qualificar o ambiente de acolhida e promover a ampliação da oferta de atividades socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer, previstas no SCFV, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a promoção da convivência social, a prevenção de situações de risco e a proteção social básica.Metas a serem alcançadas: reestruturação completa do espaço físico, com ambientes adequados para o atendimento médio mensal de 400 (quatrocentos) participantes, ampliando a capacidade de execução das atividades ofertadas nos grupos organizados por faixa etária e ciclos de vida. Prazos estimados: a execução das melhorias está prevista para ocorrer no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento dos recursos. Recursos envolvidos: Atualmente, o Centro de Convivência do bairro Sudoeste mantém suas atividades com recursos do B
Construção de Arquibancadas com Vestiários e Sanitários Estádio Municipal Local: Rua Rio Grande do Sul – Centro – Bela Vista da Caroba – Paraná Lote: 01 – Quadra 03 Área total: 540,47 m²
Aquisição de Veículos - Estruturação dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade ( Serviços Especializado em Abordagem Social - Centro POP) ; da Proteção Social Especial de Alta Complexidade (Serviço de Acolhimento Institucional - UAI) e da Proteção Social Básica (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - Eureca I)
Aquisição de duas plantadeiras de plantio direto e de um kit de colhedora de forragem com plataforma de área total, com o objetivo de equipar e fortalecer a infraestrutura de apoio à produção agrícola familiar no município de Sulina/PR. As plantadeiras de plantio direto deverão ser máquinas robustas, adequadas ao pequeno e médio produtor, com capacidade mínima para 3 linhas de plantio, reservatório para sementes e fertilizantes, sistema de regulagem de profundidade e mecanismos de distribuição uniforme, compatíveis com tratores disponíveis na região. O kit de colhedora de forragem com plataforma de área total deverá ser composto por colhedora acionada por tomada de força (TDP), com capacidade de colheita de diferentes tipos de forrageiras (como milho, capim e sorgo), permitindo o corte, trituração e lançamento do material diretamente em carretas, com plataforma frontal completa que otimize o aproveitamento da área plantada. A câmara fria deverá ter capacidade mínima de 8 metros cúbicos, com sistema de refrigeração eficiente, controle de temperatura ajustável e estrutura adequada à conservação de produtos agroalimentares perecíveis, como hortaliças, frutas e laticínios produzidos pelos agricultores familiares, assegurando maior vida útil, qualidade e segurança alimentar.
Meta 1: Despesas decorrentes ampliação do Hospital Municipal Cristo Redentor de Terra Rica de 135,8m² sendo 1,9% executado com recursos da Emenda Parlamentar: 202319680004-GIACOBO. Meta 2: Pavimentação asfáltica da Avenida Liberdade - PR Terra Rica em 3935,79 m², sendo 46,27% executado com recursos da Emenda. Meta 3: Instalação de Rede Hidrante no Hospital Municipal Cristo Redentor de Terra Rica de 2601,54m², sendo 85,69% executado com recursos da Emenda.
Pavimentação em VIAS URBANAS do municipio de Sulina - Avenida Iguaçu, R. Antonio Reichart, R. das Americas, R. Geraldo Meireles, R. Getulio Vargas, R. Barão do Rio Branco, R. Santos Dumont, R. Saldanha Marinho, R. Comendador Araujo, R. Castelo Branco. Rua 1, Rua 2, Rua 3 e Rua 4.
Meta 1 Pista de Caminhada na Avenida 03 de outubro - pagamento parcial Meta 2 Execução de canteiros centrais, paisagismo em avenidas centrais do Município Meta 3 Pav. De vias urbanas (CBUQ) na Rua São Roque, distrito de São José
Aquisição de veículos automotores para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Assistência Social. Estruturação e fortalecimento da Gestão e Controle Social do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, conforme previsto na finalidade 8 - Assistência Social / 244 - Assistência Comunitária / 1 - Gestão e Controle Social do SUAS. A aquisição dos veículos tem como objetivo ampliar a capacidade operacional da Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo maior eficiência e qualidade na execução das funções essenciais da gestão do SUAS. Os veículos serão utilizados pelas equipes técnicas da Secretaria, com foco nas seguintes ações: • Vigilância Socioassistencial: deslocamento para coleta de dados primários, identificação de territórios vulneráveis, monitoramento de indicadores sociais, visitas técnicas e acompanhamento de situações emergenciais. • Cadastro Único: apoio às visitas domiciliares realizadas pelos operadores e técnicos, especialmente para atendimento à demanda crescente de famílias unipessoais e em situação de vulnerabilidade social. • Gestão e Controle Social: participação em reuniões intersetoriais, capacitações, supervisões técnicas, planejamento territorial e apoio às atividades do Conselho Municipal de Assistência Social. Vinculação: Os veículos estarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo utilizados exclusivamente para fins administrativos e estratégicos da gestão do SUAS, não podendo ser destinados aos equipamentos referenciados (CRAS, CREAS, etc.).
Objeto: Aquisição de drone pulverizador agrícola para modernizar e otimizar as atividades de aplicação de defensivos nas principais culturas do município, garantindo maior eficiência, economia de insumos e segurança aos produtores rurais. Justificativa: O município conta atualmente com 86 produtores, abrangendo uma área produtiva de 505 hectares, distribuídos entre as culturas de banana (75 produtores/465 ha), abacate (3 produtores/14 ha), goiaba (2 produtores/3 ha), limão taiti (2 produtores/5 ha) e pitaya (4 produtores/8 ha). A utilização do drone permitirá pulverizações rápidas, precisas e com menor exposição dos trabalhadores a produtos químicos, contribuindo para o controle de pragas e doenças, bem como para a sustentabilidade ambiental. Grande parte dos produtores locais, sobretudo os pequenos, não dispõe de equipamentos modernos, o que limita a produtividade e a eficiência no manejo das lavouras. A disponibilização deste equipamento beneficiará diretamente os 86 produtores familiares, fortalecendo a agricultura local, gerando economia e impactando positivamente a produção, a renda e a qualidade de vida no campo. Indiretamente, toda a população será beneficiada, com alimentos de melhor qualidade e fortalecimento da economia municipal, especialmente no segmento da fruticultura, que constitui importante fonte de emprego e renda.
TRANSFERENCIA DO RECURSO PARA O CONSEG PARA REESTRUTURAÇÃO, MELHORIA, QUALIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO NOC PATO BRANCO - NÚCLEO DE OPERAÇÕES COM CÃES (CONFORME ITEM 4 DO PLANO DE TRABALHO)
O Município de Ivaté com pouco mais de 8 mil habitantes localizado na Região Noroeste do Estado do Paraná, busca através do recurso desta Emenda o fortalecimento das ações da atenção primária, tendo como foco a melhora na qualidade do atendimento a população na oferta de serviços reduzindo o tempo de espera dos pacientes. O custeio do Piso da Atenção Primária será utilizado para diversas ações e serviços de saúde, visando garantir o funcionamento e a manutenção da atenção básica, materiais, equipamentos e serviços, garantindo o funcionamento e a qualidade da atenção básica à saúde, permitindo a realização de diversas ações e serviços essenciais para a população. O Município é consorciado junto ao Consorcio Intermunicipal de Saúde-CISA AMERIOS, diariamente vários pacientes vão ao consorcio para consultas de especialidades, exames dentre outros atendimentos com este recurso o Município poderá custear as despesas do consorcio aliviando assim sua receita própria. Princípios: Acessibilidade, Longitudinalidade, Integralidade, Responsabilização, Coordenação e Resolubilidade. CNES 2737264.
O Município de Ivaté com pouco mais de 8 mil habitantes localizado na Região Noroeste do Estado do Paraná, busca através do recurso desta Emenda o fortalecimento das ações da atenção primária, tendo como foco a melhora na qualidade do atendimento a população na oferta de serviços reduzindo o tempo de espera dos pacientes. O custeio do Piso da Atenção Primária (pode ser utilizado para diversas ações e serviços de saúde, visando garantir o funcionamento e a manutenção da atenção básica. O Município é consorciado junto ao Consorcio Intermunicipal de Saúde-CISA AMERIOS, diariamente vários pacientes vão ao consorcio para consultas de especialidades, exames dentre outros atendimentos com este recurso o Município poderá custear as despesas do consorcio aliviando assim sua receita própria. Princípios: Acessibilidade, Longitudinalidade, Integralidade, Responsabilização, Coordenação e Resolubilidade CNES 2737264
Aquisição de ar condicionado 18 mil BTUS para as escolas municipais de ensino fundamental e Centros Municipais de Educação Infantil. A ação beneficiará seis unidades escolares e um total de 1.082 alunos matriculados na rede municipal de ensino infantil e fundamental.
Com o presente recurso que trata de incremento PAP, o mesmo será atrelado a portaria 6904/2025 MS, onde será utilizado o recurso exclusivamente na APS, tal como gastos de materiais de consumo (material de expediente, limpeza, material hospitalar, combustível, gêneros alimentícios e etc.). e serviços de terceiros pessoa jurídica como gás, serviços gráficos, manutenção de equipamentos médicos e de ar-condicionado, manutenção de veículos e etc. Obs.: Documentos em anexo, lembrando que o estado ainda não realizou a CIB desta emenda, foi enviado, porém por obrigação a deliberação será feita.
Com o presente recurso que trata de incremento PAP, o mesmo será atrelado a portaria 6904/2025 MS, onde será utilizado o recurso exclusivamente na APS, tal como gastos de materiais de consumo (material de expediente, limpeza, material hospitalar, combustível, gêneros alimentícios e etc.). e serviços de terceiros pessoa jurídica como gás, serviços gráficos, manutenção de equipamentos médicos e de ar-condicionado, manutenção de veículos e etc. Destinado ao apoio técnico e operacional da unidade de saúde. O cnes a ser contemplado é o 2754363 NIS II MARILENA,
ÓRGÃO: 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.021 – DIVISÃO DE SAÚDE PUBLICA PROGRAMA DE TRABALHO: 10.301.0054.2.014 – MANUTENÇÃO DA SAÚDE PUBLICA ELEMENTO DESP.: 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Economia · Finanças Públicas e Orçamento
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque. Sim: 346; Não: 93; Abstenção: 1; Total: 440.
Administração Pública · Direito e Justiça · Educação · Trabalho e Emprego
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. . Sim: 264; Não: 169; Abstenção: 4; Total: 437.
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.
Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.
Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços · Saúde
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvados os destaques. Sim: 352; Não: 63; Total: 415.
Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 302; Não: 99; Total: 401.
Acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal.
Administração Pública · Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 334; Não: 65; Total: 399.
Administração Pública · Finanças Públicas e Orçamento
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 383; Não: 98; Total: 481.
Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."
Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."
Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 273; Não: 153; Abstenção: 1; Total: 427.
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429.
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Dados Abertos da Câmara dos Deputados) em 17/11/2026 · último registro oficial: voto em plenário em 17/03/2026