Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 91/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGEM, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 15/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 92/2026
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EMPREGADORES REALIZAREM ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS NO AMBIENTE DE TRABALHO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,AUTISMO OU OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 15/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 93/2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA NÍVEIS 1, 2 E 3) E PACIENTES EM TRATAMENTO COM CANNABIS MEDICINAL PRESCRITA, ASSEGURANDO CONTINUIDADE TERAPÊUTICA, EDUCACIONAL, COMUNICACIONAL E FAMILIAR EM SITUAÇÕES DE ABORDAGEM POLICIAL, TRANSPORTE INSTITUCIONAL E CUSTÓDIA ESTATAL NO ESTADO DO MARANHÃO.
Sem votação nominal · última movimentação em 15/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026