Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 4002/2026
Altera a Lei nº 13.302, de 21 de setembro de 2007, que estabelece os princípios e as diretrizes a serem observados pelo Governo do Estado de Pernambuco quando da elaboração e execução das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Antônio Figueirôa, a fim de prever a promoção de ações itinerantes de triagem, avaliação e acompanhamento psicossocial das vítimas, contribuindo para a superação da situação de violência.
Sem votação nominal · última movimentação em 15/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 4003/2026
Denomina o Batalhão Integrado Especializado (BIESP) da Polícia Militar, no município de Petrolina, de Batalhão Integrado Especializado Coronel João Barracão.
Sem votação nominal · última movimentação em 15/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 4004/2026
Institui a Política Estadual de Apoio à Municipalização das Políticas para as Mulheres, mediante o incentivo à criação e ao fortalecimento de Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) nos municípios do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 15/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026