Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3480/2025
Institui o Sistema Integrado de Informações sobre Violência, Exploração e Assédio Sexual contra Crianças e Adolescentes – Observa Infância Pernambuco, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 30/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3481/2025
Altera a Lei nº 18.970, de 20 de outubro de 2025, que institui os objetivos e as diretrizes para a Política Estadual de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. originada de projeto de lei de autoria da Deputada Socorro Pimentel, para estabelecer medidas obrigatórias e linhas de ação voltadas à atenção integral às imunodeficiências primárias no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 30/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3482/2025
Institui o Estatuto da Mulher Pernambucana e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 30/10/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026