Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2481/2025
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de facultar ao fornecedor a utilização de tecnologias ou mídias digitais em detrimento a afixação física nas corretoras de imóveis e estabelecimentos cartorários.
Sem votação nominal · última movimentação em 04/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2482/2025
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de facultar ao fornecedor a utilização de tecnologias ou mídias digitais em detrimento a afixação física no espaço de lazer infantil.
Sem votação nominal · última movimentação em 04/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2483/2025
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de facultar ao fornecedor a utilização de tecnologias ou mídias digitais em detrimento a afixação física nos estabelecimentos de Hospitais, Clínicas e Serviços de Saúde no ato de alta ou liberação.
Sem votação nominal · última movimentação em 04/02/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026