Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Votação · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2025
"Dispõe sobre a organização, delegação, opração e fiscalização do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Rio Branco e revoga a Lei Municipal n° 332, de 12 de janeiro de 1982".
Resultado: Aprovado por unanimidade
13 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 26/11/2025 · Aprovado por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Pedro Leopoldo/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 138/2025
Altera a Lei 2.675, de 21 de outubro de 2002, que Aprova o Regulamento de Transporte Coletivo do Município de Pedro Leopoldo e cria o Conselho de Transporte, para acrescentar o Capítulo VII-A - DA TRANSPARÊNCIA - , que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação e divulgação das informações relativas ao número de passageiros transportados e os subsídios repassados pelo poder público municipal, dentre outros dados, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/11/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026