Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Votação · Câmara Municipal de Cana Verde/MG
Projeto de Lei nº 12 de 2025
Cria a Ouvidoria Geral do Município de Cana Verde (MG) e dá outras providências.
Resultado: Aprovada
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 15/09/2026 · Aprovada
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Araguari/MG
Projeto de Lei nº 164/2026
Altera a redação do § 2° do art. 165-A da Lei n°. 1.639, de 27 de fevereiro de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araguari, acrescentado pela Lei n°. 7.231, de 7 de maio de 2026, para assegurar o usufruto do benefício de aniversário quando a data ocorrer também durante o período de férias.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Araguari/MG
Projeto de Lei nº 165/2026
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n°. 3.911, de 11 de setembro de 2003, que institui o Programa de Conservação das Estradas Rurais do Município de Araguari, estabelecendo diretrizes de planejamento, programação, transparência e participação social na manutenção e recuperação das estradas rurais, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/09/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026