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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Embu-Guaçu/SP
PROJETO DE LEI nº 77/2025
Dispõe sobre a denominação de Rua Izenilza da Silva Campos, a antiga Rua 18.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/08/2025
Projeto · Câmara Municipal de Embu-Guaçu/SP
PROJETO DE LEI nº 78/2025
Dispõe sobre a denominação de Rua José Domingues Correa, a antiga Rua 22.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 68.190, de 14 de dezembro de 2023, que autoriza a abertura de licitação para a concessão patrocinada dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário denominado "Lote Litoral Paulista", e aprova o respectivo regulamento, bem como os atos administrativos, licitatórios e contratuais dele decorrentes.
Sem votação nominal · última movimentação em 04/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026