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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Votorantim/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025
Dispõe sobre os animais comunitários e seus tutores no âmbito do município de Votorantim.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/05/2025
Projeto · Câmara Municipal de Votorantim/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025
Dispõe sobre a alteração e o acréscimo de dispositivos na Lei nº 2399, de 13 de maio de 2014.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/05/2025
Projeto · Câmara Municipal de Votorantim/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025
Declara de Utilidade Pública a Associação Vuturaty Ambiental - AVA.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/05/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 21/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 21/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026