Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 194/2025
PL - Institui o Programa "Transporte Digno 60+", no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/10/2025
Votação · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 2236 de 2024
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE RESERVA DE VAGAS, DE NO MÍNIMO 20% DAS VAGAS NAS EMPRESAS DAS ÁREAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES, PARA TRABALHADORES DO SEXO FEMININO, NAS CONTRATAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: Aprovado em Comissão
5 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 10/10/2025 · Aprovado em Comissão
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026