Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Projeto de Lei nº 44/2026
Dispõe sobre a transparência das informações relativas aos plantões médicos e atendimentos nas unidades públicas de saúde do Município de Manhuaçu e dá outras providências.
Fora de tramitação
13 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 09/07/2026 · Aprovada
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO
Requerimento Legislativo nº 57 de 2026
A Vereadora que o presente subscreve, no exercício de suas atribuições constitucionais e regimentais de fiscalização dos atos da Administração Pública e da correta aplicação dos recursos públicos, vem, respeitosamente, requerer o encaminhamento do presente expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Laryssa Maria da Silva Eguez, Secretária Municipal de Saúde, solicitando o encaminhamento das seguintes informações referentes às motocicletas e bicicletas elétricas destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE):
Resultado: Aprova por unanimidade
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 09/07/2026 · Aprova por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026