24/02/2015 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do Projeto de Lei n. 424/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS".
03/03/2015 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
03/03/2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/15 PÁG 461 COL 01.
04/03/2015 · CSAUDE
Recebimento pela CSSF.
03/05/2015 · CSAUDE
Relator escolhido
Texto oficial: Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
04/05/2015 · CSAUDE
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2015)
13/05/2015 · CSAUDE
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/06/2015 · CSAUDE
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
16/06/2015 · CSAUDE
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com substitutivo.
25/06/2015 · CSAUDE
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2015)
07/07/2015 · CSAUDE
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/11/2016 · CSAUDE
Retirado de pauta a requerimento do deputado Flavinho.
30/01/2019 · MESA
Arquivado
Texto oficial: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 · CSAUDE
Parecer na comissão
Texto oficial: (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
12/02/2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 358/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
26/02/2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-358/2019.
02/04/2019 · CSAUDE
Relator escolhido
Texto oficial: Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
03/04/2019 · CSAUDE
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019)
16/04/2019 · CSAUDE
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/10/2019 · CSAUDE
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Carmen Zanotto
30/10/2019 · CSAUDE
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.
30/10/2019 · CSAUDE
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/11/2019)
11/11/2019 · CSAUDE
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/11/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/12/2019 · CSAUDE
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/12/2019 · CSAUDE
Parecer na comissão
Texto oficial: Proferido o parecer pela relatora, Dep. Carmen Zanotto
11/12/2019 · CFT
Recebimento pela CFT.
11/12/2019 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
11/12/2019 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 13/12/19, PÁG 144, Letra A.
01/09/2025 · CFT
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).
01/09/2025 · CFT
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2025)
16/09/2025 · CFT
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
09/10/2025 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
09/10/2025 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 424/2015 e do substitutivo adotado da Comissão de Saúde; e, no mérito, pela aprovação do PL 424/2015, e do Substitutivo adotado pela CSAUDE, com subemenda.
14/10/2025 · CFT
Informativo CONOF
12/11/2025 · CFT
Retirado de pauta, de ofício.
01/12/2025 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
01/12/2025 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 424/2015 e do substitutivo da Comissão de Saúde; e, no mérito, pela aprovação do PL 424/2015, e do Substitutivo da CSAUDE, com subemenda.
01/12/2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 5220/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015".
03/12/2025 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
09/12/2025 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
09/12/2025 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2025, Letra B.
10/12/2025 · CCJC
Recebimento pela CCJC.
05/03/2026 · PLEN
Aprovado o requerimento nº 5220/2025,do Sr. Jorge Solla, que solicita urgência (art. 155) para o PL 424/2015.
05/03/2026 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5220/2025.
06/04/2026 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
30/04/2026 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
02/06/2026 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/06/2026 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
09/06/2026 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
16/06/2026 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
17/06/2026 · PLEN
Discussão em turno único.
17/06/2026 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
17/06/2026 · PLEN
Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
17/06/2026 · PLEN
Rejeitado o Requerimento.
17/06/2026 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com a Subemenda aprovada na Comissão de Finanças e Tributação.