Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5298/2026
Torna crime o transporte coletivo irregular de passageiros.
Aguardando Autorização do Despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 04/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Tangará da Serra/MT
Projeto de Lei Ordinária nº 324/2026
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO, A SINALIZAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DEMAIS PESSOAS NEURODIVERGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/09/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26377/2026
Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio para o retorno operacional de veículos de transporte individual e complementar de passageiros na Linha Verde, Estrada do Coco (Rodovia BA-099) e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 04/09/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026