Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Resolução nº 68/2025
Susta os efeitos do Decreto 49000, de 26 de fevereiro de 2025, que altera o Decreto 48589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 24/04/2025
Votação · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Requerimento nº 106 de 2025
Requerimento CONVITE do Senhor CLENDES VILAS BOAS, Superintendente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – RBTRANS, para que compareça a esta Câmara Municipal, Rua Hugo Carneiro, nº 567, Bairro Bosque, no dia 07 de maio de 2025 às 09h, a fim de prestar esclarecimentos acerca do processo licitatório do transporte público de Rio Branco.
Resultado: Aprovada
11 Sim × 1 Não
Última votação nominal em 24/04/2025 · Aprovada
Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026