Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Boa Vista/RR
Projeto de Lei do Legislativo nº 107/2025
"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, A OBRIGATORIEDADE DE OPERADOR RESPONSÁVEL PELO AUXÍLIO AOS PASSAGEIROS IDOSOS E COM DEFICIÊNCIA NOS VEÍCULOS MOTORIZADOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE ROTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/04/2025
Projeto · Câmara Municipal de Parauapebas/PA
Projeto de Lei nº 46/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ABRIGOS COBERTOS E EQUIPADOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS EM TODAS AS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, VISANDO A PROTEÇÃO CONTRA O SOL, A CHUVA E OUTRAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/04/2025
Projeto · Câmara Municipal de Socorro/SP
Projeto de Lei nº 62/2025
Dá nova redação ao inciso XIV do artigo 35 da Lei Municipal n.º 2.981, de 30/12/2002 que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público municipal coletivo, escolar, táxis e fretamento do município de Socorro/SP.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/04/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026