Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Votação · Câmara Municipal de São Vicente/SP
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 395, de 23 de dezembro de 2002, para instituir a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e Monitoramento para Segurança e Preservação dos Logradouros Públicos, e dá outras providências.
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 15/08/2025 · Aprovada por maioria absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Canarana/MT
Projeto de Lei Ordinária nº 65/2025
Dispõe sobre medidas de proteção, valorização e segurança aos professores e demais profissionais da educação no âmbito do Município de Canarana, estabelecendo penalidades para agressões físicas, verbais ou psicológicas cometidas contra tais profissionais no exercício de suas funções, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026