Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Espírito Santo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 413/2026
Institui diretrizes para a Política Estadual de Proteção Tecnológica à Mulher no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 22/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 414/2026
Dispõe sobre a responsabilidade administrativa de plataformas digitais de comércio eletrônico, intermediadores de pagamento, vendedores, lojistas digitais e consumidores finais em razão da comercialização, intermediação, promoção, anúncio, facilitação de pagamento ou aquisição consciente de produtos falsificados, contrafeitos, pirateados ou réplicas não autorizadas no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 22/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 415/2026
Institui diretrizes para a Política Estadual de Reparação Social e Proteção Integral aos Familiares de Vítimas de Feminicídio no âmbito do Estado do Espírito Santo
Sem votação nominal · última movimentação em 22/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 28/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 28/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026