Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de São Francisco de Sales/MG
Proposta de Emenda Supressiva nº 1/2026
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2026 REF. AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03, DE 15 DE ABRIL DE 2.026, QUE “ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES, ESTABELECE DIRETRIZES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA AUMENTAR E EXTINGUIR VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em tramitação
2 Sim × 3 Não
Última votação nominal em 08/07/2026 · Rejeitada
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026
Institui a emenda de bancada no Município de Santana da Vargem - MG.
Em tramitação
8 × 0

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