Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Votação · Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste/RO
Projeto de Lei nº 3497 de 2026
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Infraestrutura de Transporte e Habitação FMITHA Municipal, estabelece sua vinculação administrativa, define suas receitas, disciplina sua gestão e dá outras providências. ”
Resultado: Aprovado
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 10/08/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Cataguases/MG
Requerimento nº 126 de 2026
Informações acerca das medidas adotadas pelo Município para enfrentamento da crise do transporte público coletivo.
Resultado: Aprovada por Unanimidade
15 Sim × 0
Última votação nominal em 10/08/2026 · Aprovada por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026