Projetos e votações
O que está sendo votado
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Carregando projetos…
Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Filtros ativos (toque ou clique para tirar):
Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraná.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Vitorino/PR
Projeto de Resolução nº 9/2026
Altera o art. 218 e revoga e inciso III do art.193 do regimento interno da Câmara Municipal de Vitorino, para aperfeiçoar o procedimento de julgamento das contas anuais do prefeito.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/10/2026
Projeto · Câmara Municipal de Vitorino/PR
Projeto de Resolução nº 9/2026
Altera o art. 218 e revoga e inciso III do art.193 do regimento interno da Câmara Municipal de Vitorino, para aperfeiçoar o procedimento de julgamento das contas anuais do prefeito.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/10/2026
Votação · Câmara Municipal de Araruna/PR
Requerimento nº 114 de 2026
... REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: ... Considerando o Ofício nº 93 de 06/03/2026 em resposta ao Requerimento nº 117/2025, e Ofício nº 388/2026 de 04/09/2026 em resposta ao Requerimento 088/2026 de 31/07/2026, e considerando Lei Complementar nº 31/2024, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Araruna, Estado do Paraná, que trata especificamente sobre Comércio Ambulante e atividade temporária de venda e varejo de mercadorias, realizada em logradouros públicos do município de Araruna. Requer os seguintes esclarecimentos: ... 1. No Art. 112. Considera-se Comércio Ambulante a atividade temporária de venda e varejo de mercadorias, realizada em logradouros públicos, por profissional autônomo, sem vinculação com terceiros ou pessoas jurídicas e em locais previamente determinados pela Prefeitura. Parágrafo 1º - É proibido o exercício do comércio ambulante fora dos locais demarcados pela prefeitura. Pergunta-se: a) Qual o órgão responsável pela fiscalização? E profissionais designados? b) Quais são os locais demarcados pela prefeitura para realização de comércio ambulante autorizados em Araruna? Como se dá a designação destes locais? c) Quantos ambulantes estão cadastrados como ativos no município de Araruna em 2026? d) Dos ambulantes cadastrados e ativos, quantos são residentes de Araruna? e) Qual o valor arrecadado por meio destes cadastros? E destinação de tal arrecadação? f) Qual a rotina de fiscalização sobre o comércio ambulante? g) Quais são os canais onde pode ser realizado denúncias sobre comércio ambulante irregular? h) Existe tributos sobre o comércio ambulante? Quais? Valores praticados? i) O Departamento de Fiscalização dispõe atualmente de veículo para realização de fiscalização? j) Existe plano de trabalho que prevê fiscalização inclusive aos finais de semana, período relatado de maior incidência de comércio ambulante em nossa cidade?
Resultado: APROVADO
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 14/10/2026 · APROVADO
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 27/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 27/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026