Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Montes Claros/MG
Projeto de Lei nº 131/2026
Garante às mulheres, idosos e pessoas com deficiência, o direito ao desembarque seguro e prioritário fora dos pontos regulamentados no período noturno, no transporte coletivo urbano no Município de Montes Claros e dá Outras Providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 31/07/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4841/2026
Institui a Política Nacional de Passe Livre Estudantil (PNPLE), assegura a gratuidade do transporte coletivo público aos estudantes de baixa renda e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 30/07/2026
Votação · Câmara Municipal de Parintins/AM
Indicação nº 962 de 2026
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes (EMTT), para que faça a Regulamentação e fiscalização do transporte de cargas no município de Parintins e dá outras providências.
Resultado: Aprovado por unanimidade
6 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 29/07/2026 · Aprovado por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026