Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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O que mostrarVirou lei: as leis do Congresso contadas por ano, com o projeto de origem.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rio Grande do Sul.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 283/2026
Institui a Política Estadual de Incentivo à Tarifa Zero Social no Transporte Público Coletivo Municipal e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 30/06/2026
Votação · Câmara Municipal de Serafina Corrêa/RS
Projeto de Lei nº 59 de 2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.077, DE 28 DE MAIO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL”.
Resultado: APROVADO
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 30/06/2026 · APROVADO
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Serafina Corrêa/RS

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