Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Votação · Câmara Municipal de Parelhas/RN
Requerimento nº 224 de 2026
Requer ao Poder Executivo Municipal a construção de uma Academia de Saúde na Praça do Cruzeiro, localizada no Bairro Boqueirão, no município de Parelhas/RN
Resultado: Aprovado por Unanimidade
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 17/09/2026 · Aprovado por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
Emenda nº 21 de 2026
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que “Assegura às pessoas com transtorno do espectro autista, doença celíaca, alergias, intolerâncias alimentares ou outras condições de saúde ou deficiência que exijam alimentação específica, o direito de ingressar e permanecer em locais privados de acesso público portando alimentos, utensílios e objetos de uso pessoal, destinados ao consumo próprio, no Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências”.

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