Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Votação · Câmara Municipal de São José do Povo/MT
Emenda Modificativa nº 11 de 2026
Com fundamento no art. 178, inciso IV, do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vereadores, apresentamos a Emenda Modificativa nº 11, de 05 de agosto de 2026, ao Projeto de Lei nº 14, de 16 de julho de 2026, para conferir nova redação ao inciso I do art. 10 da proposição, promovendo o aperfeiçoamento da técnica legislativa, o fortalecimento da segurança jurídica e a observância dos princípios da impessoalidade e da publicidade, sem alteração do conteúdo material do Projeto de Lei.
Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 06/08/2026 · Votação Aprovada por Maioria Simples
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de São José do Povo/MT
Emenda Modificativa nº 12 de 2026
Com fundamento no art. 178, inciso IV, do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vereadores, apresentamos a Emenda Modificativa nº 12, de 05 de agosto de 2026, ao Projeto de Lei nº 14, de 16 de julho de 2026, para conferir nova redação ao art. 13 da proposição, promovendo o aperfeiçoamento da técnica legislativa, o fortalecimento da segurança jurídica e a observância das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sem alteração do conteúdo material do Projeto de Lei.
Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 06/08/2026 · Votação Aprovada por Maioria Simples
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026