Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Mato Grosso.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT
Projeto de Lei Ordinária nº 2140/2026
Dispõe sobre a parada excepcional de veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros, intermediado por plataformas digitais, para embarque e desembarque de passageiros na área central do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT
Projeto de Lei Ordinária nº 2142/2026
Altera a Lei Municipal n. 2.236, de 22 de dezembro de 2023, para admitir a satisfação da contrapartida da Outorga Onerosa do Direito de Construir mediante execução de obras, serviços ou equipamentos de interesse público, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Tapurah/MT
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5/2026
Institui Programa temporário de incentivo à regularização da transmissão de bens imóveis destinados à integralização de capital social de pessoa jurídica, mediante redução da alíquota do ITBI incidente sobre a parcela eventualmente tributável, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/09/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026