Projetos e votações

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Votação · Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO
Projeto de Lei nº 165 de 2026
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 5.893.305,67 (Cinco milhões oitocentos e noventa e três mil trezentos e cinco reais e sessenta e sete centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento vigente, e dá outras providências.”
Resultado: Aprovado
7 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 21/10/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Resolução nº 38/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, O DIPLOMA “EDUCADOR NOTA 10”, DESTINADO A HOMENAGEAR EDUCADORES DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO QUE SE DESTACAREM POR RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES À EDUCAÇÃO E À COMUNIDADE PESSOENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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