Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Itapetinga/BA
Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 18/2026
Dispõe sobre a autorização para execução da ação orçamentária destinada ao custeio do transporte coletivo dos atiradores do Tiro de Guerra TG/06-023, prevista na Lei Municipal nº 1.708/2025, e dá outras providências
Fora de tramitação
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 17/06/2026 · Aprovado Por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de São Vicente/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 77/2026
Dispõe sobre a instituição de infração administrativa, aplicação de multa e incentivo à denúncia nos casos de transporte irregular, desembarque e abandono induzido de pessoas em situação de rua provenientes de outros municípios e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026