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Votação · Câmara Municipal de Altamira/PA
Parecer de Comissão nº 29 de 2026
- PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 047/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR VICTOR CONDE, “QUE INSTITUI O PROGRAMA XINGU MAIS SEGURO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA, EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO DE AFOGAMENTOS NA ORLA FLUVIAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 09/06/2026 · Aprovado por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Decreto Legislativo nº 1577/2026
Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da Polícia Militar Luiz Pedro Simão de Souza Santiago, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à sociedade rondoniense.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026