Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei Complementar nº 107/2026
Dispõe sobre a carga horária de trabalho dos policiais civis e penais e dos agentes de segurança socioeducativos do Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/05/2026
Projeto · Câmara Municipal de Buritama/SP
Projeto de Lei Ordinária da Câmara nº 13/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação de áreas exclusivas para banhistas em orlas fluviais situadas em áreas de condomínios, associações e loteamentos fechados na Estância Turística do Município de Buritama, visando à segurança e à prevenção de acidentes, para os fins q especifica, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/05/2026
Projeto · Câmara Municipal de Moreno/PE
Projeto de Lei do Legislativo nº 286/2026
Institui no âmbito do município de Moreno a semana municipal de segurança no trânsito e dá outras providências
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/05/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026