Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Maranhão
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Maranhão.

1.717 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 215/2026
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMO ACALENTAR
Sem votação nominal · última movimentação em 01/07/2026
Projeto · Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA
Projeto de Lei nº 26/2026
Institui a obrigatoriedade de constar o nome do autor nas placas informativas de obras e serviços custeados, no todo ou em parte, por Emendas Parlamentares Impositivas, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 213/2026
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA DELEGACIA DO ADOLESCENTE INFRATOR (DAI), LOCALIZADA EM SÃO LUIS-MA, PARA DELEGACIA DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 26/06/2026

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