Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Santa Rita/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 44/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA-PB, DE ARTISTAS PROCESSADOS OU CONDENADOS PELOS CRIMES PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07/08/2006(LEI MARIA DA PENHA).
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7461/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO CANTOR E COMPOSITOR ALCEU PAIVA VALENÇA, EM RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO À MÚSICA BRASILEIRA
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7462/2026
INSTITUI O ESTATUTO DO ESTUDANTE-PACIENTE ONCOLÓGICO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/06/2026

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