Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Franca/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026
Destina todos os assentos dos veículos de transporte público coletivo urbano do Município de Franca para o uso preferencial das pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas idosas, os obesos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
Fora de tramitação
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 19/02/2026 · Aprovada por maioria simples - Matéria: Projeto de Lei Ordin
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Carambeí/PR
Projeto de Lei Ordinária nº 34/2026
PLO Nº 34/2026 Promove alterações a Lei Municipal nº 1.467/2023, que institui o Programa de Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Carambeí “Tarifa Zero”.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/02/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026