Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Votação · Câmara Municipal de Francisco Beltrão/PR
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 81 de 2025
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.699 de 29 de outubro de 1990, que dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Francisco Beltrão.
Resultado: Aprovada por unanimidade
15 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 15/12/2025 · Aprovada por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Francisco Beltrão/PR
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 63/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar, de forma subsidiária, o transporte de pacientes com consultas e exames agendados na rede particular de saúde ou por meio de planos de saúde, nos casos em que houver vagas não utilizadas por pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Fora de tramitação
15 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 15/12/2025 · Aprovada por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026