Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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TemaSó os projetos do Congresso têm tema.

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Estado: Amapá
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Amapá.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Porto Grande/AP
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 72/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (PMAU) NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/10/2026
Projeto · Câmara Municipal de Porto Grande/AP
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 71/2026
PL - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETORES AURICULARES (ABAFADORES), ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Decreto Legislativo nº 522/2026
Concede o Título de Mérito em Medicina ao Dr. Marcelo Alexandre Prado Magalhães.
Sem votação nominal · última movimentação em 19/10/2026

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