Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: São Paulo
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

31.850 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Lindóia/SP
Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2026
“Concede título de Cidadã Honorária Lindoiana a Senhora Claudinéia Gomes da Silva.”
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/10/2026
Projeto · Câmara Municipal de Birigui/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 96/2026
Assegura às pessoas com deficiência, inclusive com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e ao acompanhante, quando necessário, o pagamento de meia-entrada em circos, parques de diversões e eventos de lazer e entretenimento no Município de Birigui e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/10/2026
Projeto · Câmara Municipal de Barrinha/SP
Projeto de Lei nº 63/2026
Reconhece, no âmbito do Município de Barrinha, a prerrogativa dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais de solicitar exames complementares, em conformidade com as normas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, e dá outras providências.
Em tramitação

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