Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Congonhas/MG
Projeto de Lei nº 46/2026
Altera o inciso I do § 1º do art. 17 da Lei Municipal nº 3.012, de 20 de outubro de 2010, para fixar em 15 (quinze) anos a idade máxima de fabricação dos veículos dos tipos Kombi e vans utilizados no serviço de transporte coletivo escolar do Município de Congonhas.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO
Projeto de Lei - Legislativo nº 32/2026
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar ônibus escolares para o transporte de bandas, fanfarras, grupos artísticos e folclóricos para eventos culturais”.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 257/2026
Institui a Política Municipal de Transparência e Qualidade no Transporte Escolar de Itabirito, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/09/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026