Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara Municipal de Sabará/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 81/2026
Dispõe sobre a concessão de diárias e indenização de transporte aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Sabará, estabelece critérios de controle, transparência e prestação de contas, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Barueri/SP
Projeto de Lei nº 48/2026
Dispõe sobre: Institui a proibição da compra, venda, recebimento, estoque, transporte, armazenagem e comercialização, sob qualquer forma, de cobre queimado, raspado, descascado ou adulterado por estabelecimentos de coleta, triagem, reciclagem, ferro-velho, sucata e congêneres no Munícipio de Barueri, em consonância com a Lei Estadual nº 15.139, de 2 de outubro de 2013, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Caruaru/PE

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