Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Andradas/MG
Projeto de Resolução nº 4/2026
Projeto de Resolução Nº 04, de 06 de julho de 2026 que "Altera a Resolução nº 185, de 13 de junho de 2024, com redação dada pela Resolução nº 187, de 14 de abril de 2025, para modificar o valor da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte dos estagiários de nível médio, técnico e graduação da Câmara Municipal de Andradas."
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/07/2026
Projeto · Câmara Municipal de Boa Vista/RR
Projeto de Lei do Legislativo nº 182/2026
INSTITUI O PROGRAMA “PARADA SEGURA E INCLUSIVA” NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/07/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3414/2026
Institui a gratuidade no transporte coletivo público para estudantes matriculados em cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio, e dá outras providências.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 01/07/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026