Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraná.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Votação · Câmara Municipal de Sertaneja/PR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 3 de 2023
(PROT 018-23 - PLOE 003-23 - PROCESSO 009-23 - PAUTA 002-SO/2023) -- Súmula: Altera tabela de vencimentos prevista na Lei Municipal 1.567, de 05 de julho de 2012, e dá outras providências. -- Justificativa: Tem por objeto alterar o valor do vencimento estabelecido para a simbologia CC3, estabelecido na tabela constante no art. 19, da Lei Municipal 1.567/2012; visa igualar os níveis salariais previstos para as chefias na Estrutura Administrativa Municipal; que, embora estabelecidas no mesmo nível estrutural, atualmente as, Chefia de Manutenção e Conservação de Cemitérios, Chefia de Manutenção e Conservação de Serviços Mecânicos, e Chefia de Coordenação de Limpeza; percebem vencimentos inferiores aos demais cargos comissionados de igual natureza.
Resultado: Aprovado por Maioria
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 07/08/2026 · Aprovado por Maioria
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Sertaneja/PR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 3 de 2024
(PROT 004/24 - PLOE 003/24 - PROCESSO 004/24 - PAUTA 002-SO/2024) -- Súmula: Autoriza Reposição Geral Anual dos cargos e empregos públicos e níveis de retribuição vigentes nos serviços da Prefeitura Municipal de Sertaneja - Poder Executivo (Quadro Próprio e Magistério) e agentes políticos, pessoal da Autarquia e Legislativo Municipal, e dá outras providencias. -- Acompanha a seguinte Justificativa: - dispõem sobre o "Reposição Inflacionária Anual" concedida aos servidores municipais (Quadro Próprio, Magistério Municipal e Comissionados) - Poder Executivo, Autarquia Samae e Legislativo Municipal, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. Assim sendo os Servidores Municipais do quadro próprio do Município, Pessoal Ativo, Inativos e Pensionistas, Comissionados, Pessoal do Magistério e Conselheiros Tutelares (do Executivo), Pessoal da Autarquia Samae e Pessoal do Legislativo, terão direito à reposição de 3,71% (três virgula setenta e um por cento), que refere-se ao Índice do INPC/IBGE acumulados de Janeiro a Dezembro/2023. Esclarecemos que o Impacto Anual na Folha de Pagamento em relação à Folha de Dezembro de 2023, e considerando a Receita Corrente Líquida Projetada para o Exercício de 2024, é de 1,50% (um virgula cinquenta por cento, conforme estimativa de impacto em anexo." - Solicita-se tramitação em "Regime de Urgência".
Resultado: Aprovado por Maioria
6 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 07/08/2026 · Aprovado por Maioria
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026