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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Projeto de Lei Ordinária nº 144/2026
Disciplina o pagamento de auxílio-saúde de caráter indenizatório aos Procuradores do Estado do Piauí, com recursos provenientes de honorários advocatícios, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/06/2026
Projeto · Câmara Municipal de Votorantim/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 55/2026
Estabelece a obrigatoriedade de assistência farmacêutica integral em unidades públicas de saúde no município de Votorantim.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/06/2026
Projeto · Câmara Municipal de Bariri/SP
Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa Municipal de Saúde Visual, destinado à dispensação gratuita de óculos corretivos a estudantes da rede pública municipal, bolsistas da rede particular beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no âmbito do Município de Bariri, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 19/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 19/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026