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Projetos e votações
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Votação · Câmara Municipal de Sertaneja/PR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 4 de 2025
Projeto de lei Ordinária do Executivo (PLOE) 004/2025 - de Autoria: do Prefeito Municipal -- (PROT 014/25 - PLOE 004/25 - PROCESSO 006/25 - PAUTA 004-SO/2025) -- Súmula: Estabelece o piso salarial aos gentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Sertaneja, para o exercício de 2025, e dá outras providencias. -- Acompanha a seguinte Justificativa: "Pretende-se com o presente projeto autorizar o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais) à título de vencimento aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Sertaneja, para o exercício de 2025, enquanto piso salarial estipulado pela Emenda Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022." -- Solicita-se tramitação em "Regime de Urgência".
Resultado: Aprovado por Maioria
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 07/08/2026 · Aprovado por Maioria
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Sertaneja/PR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 4 de 2026
(PROT 016/26 - PLOE 004/26 - PROCESSO 005/26 - PAUTA 002-SO/2026); Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Abertura de Crédito Especial no corrente Exercício Financeiro, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e dá outras providências. Justificativa: para despesas com as Mensalidades junto ao CISNOP do Programa Casa Lar/Abrigo no exercício de 2026, conforme Convênio firmado com o CISNOP; -- Informa-se que a partir de meados do Exercício de 2024 estas despesas passaram a ser custeadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social conforme orientação do CISNOP, sendo a mesma desvinculada das Despesas de Saúde. -- O Executivo Solicita Tramitação em regime de Urgência. --- (COM PARECER DAS COMISSÕES DADO EM PLENÁRIO)
Resultado: Aprovado por Maioria
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 07/08/2026 · Aprovado por Maioria
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026