Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Votação · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei Complementar nº 1461 de 2026
Dispõe sobre a transformação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE) em cargos públicos submetidos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
20 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 15/07/2026 · Aprovada por maioria absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Varginha/MG
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 61/2026
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LUIZ CARLOS BRUZIGUESSI.
Fora de tramitação
15 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 15/07/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 13/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 13/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026