Eliziane Gama (PSD-MA): gastos, votações e presença · Panóptico
Em poucas palavras, em 2026
Guardado só neste aparelho: o Panóptico não recebe nem guarda a sua visita.
Votou em 45 de 74 votações do Plenário; em média, a Casa votou em 74% delas.
Apresentou 20 projetos como autor principal desde 2023; a média da Casa foi 33.
Gastou R$ 493,8 mil da verba do gabinete em 2026; a média da Casa foi R$ 325,2 mil.
Votou como o Governo orientou em 15 de 15 votações; em média, a Casa votou assim em 82,6%.
Fonte: Votações nominais do Plenário (Dados Abertos do Senado), Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), Processos legislativos (Dados Abertos do Senado) · atualizado em 21/11/2026
O que quer dizer “votou como o Governo orientou”?›Antes de cada votação, o líder do Governo diz como a base deve votar
Contamos quantas vezes o voto foi igual a essa orientação. Contam só as votações em que deu voto (Sim, Não, Abstenção ou Obstrução), e só quando a liderança do Governo orientou Sim, Não ou Obstrução; votações liberadas ficam de fora.
Aqui contam todas as votações nominais, sobre o texto e de procedimento. Na seção “Como votou”, a chave “Só o que muda leis” refaz a conta só com as votações sobre o texto, e a média no mesmo recorte.
Eliziane Gama100%
Média do Senado82,6%
Em 2026, foram 15 votos contados. Com poucos votos, cada um muda muito a porcentagem.
No Senado, a maioria das votações é secreta ou não tem orientação registrada, por isso os totais são pequenos.
A maioria do partido, que aparece em cada votação, é como votaram os outros senadores do mesmo partido naquele dia. Como calculamos
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Como é calculada a média?›É a média entre os senadores em exercício
Cada número vem ao lado da média do Senado: somamos o valor de cada senador em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nos gráficos, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota. Parte do trabalho de um parlamentar acontece fora do que estes dados registram.
Salário e verbas que o Senado paga para o mandato de Eliziane Gama funcionar
Se usar tudo, por mês
R$ 99.811,68
Soma de salário, gastos do gabinete e moradia em Brasília, nos valores de hoje. Fica de fora: verba para pagar assessores, porque o Senado não publica o valor.
Se usar tudoR$ 99.811,68
Eliziane Gama usousó salário e gastos do gabineteR$ 91.252,78
Média do Senadosó salário e gastos do gabineteR$ 75.926,23
Usou e média: salário e gastos do gabinete, média por mês de janeiro a novembro de 2026. Sem moradia em Brasília, que o Panóptico ainda não tem. A média é entre os senadores em exercício; quem não usou entra com zero.
Transferências especiais, por situação do plano de ação
Situação
Quantidade
Valor
Ciente
70
R$ 118.465.996
Impedido
8
R$ 12.684.938
As situações são as que constam nos sistemas do governo federal (por exemplo, “em execução” ou “prestação de contas em análise”) e descrevem o andamento administrativo do convênio. Um convênio pode reunir recursos de mais de uma emenda, e o valor mostrado é o do convênio inteiro.
Mostrando 72 de 74 votações. As outras 2 são de procedimento (urgência, adiamento, retirada de pauta).
Votou como o Governo orientou
13 de 13
100% · média do Senado 87,2%
Recorte: só as votações sobre o texto
Votou como a maioria do seu partido
24 de 25
96% · média do Senado 94,8%
Recorte: só as votações sobre o texto
Como separamos
Pelo texto oficial de cada votação. Sobre o texto(votação de mérito): aprova ou rejeita o projeto, uma emenda, um destaque? (o que quer dizer) ou a redação final; também a escolha de autoridades no Senado.
Procedimento: decide como e quando votar, como o pedido de urgência? (o que quer dizer), de adiamento, de retirada de pauta ou de votação por artigos. O que não dá para classificar fica em procedimento.
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2026. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
Eleição
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Bens declarados na eleição de 2026candidatura a senador · Maranhão
Total declarado
R$ 1.220.827
4 bens
Na eleição anterior (2018)
R$ 690.000
candidatura a senador
Ver os bens declarados
CasaCASA LOCALIZADA NO BAIRRO DO ARACAGI,R$ 1.000.000
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.CARRO MODELO TOYOTA HALUX COR PRETA ANO 2020R$ 200.000
Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)BANCO DO BRASILR$ 20.826
Depósito bancário em conta corrente no PaísBANCO DO BRASILR$ 1
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Linha do tempo
Registros de órgãos oficiais sobre esta pessoa, com a situação que cada fonte informa
Eleições (4)
Justiça Eleitoral (TSE)
07/10/2018
Eleita para senadora em Maranhão (MA) nas eleições de 2018, pelo PPS
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
Subsídio mensal, valor bruto · igual para todos os deputados federais e senadores
Verba para pagar assessoresnão publicadoVerba de gabinete? (o que quer dizer) · o Senado não publica o valor; o Panóptico vai pedir pela Lei de Acesso à Informação
Salário · R$ 46.366,19Decreto Legislativo nº 172/2022Vale desde 01/02/2025Mesmo valor para deputados federais e senadores (CF, art. 49, VII).Ler o ato (abre em nova aba)
Verba para pagar assessores · valor não publicadoSem ato publicadoConsultado em 07/11/2026O Senado não publica, nas páginas de transparência e de normas consultadas, o valor em reais da verba dos gabinetes. O Panóptico vai pedir o valor pela Lei de Acesso à Informação.
Moradia em Brasília · R$ 5.500,00Valor publicado pela Casa, sem citar o atoConsultado em 07/11/2026Valor publicado pelo Senado; a página não cita o ato que o fixou. Só para quem não ocupa imóvel funcional.Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Fora da conta: 13º salário, ajuda de custo no início e no fim do mandato e os encargos dos assessores, que o Senado paga à parte. Os valores mudam por ato da Casa; a data de cada um está em “De onde vem cada valor”.
Aquisição de simuladores para estruturação dos Laboratórios de Habilidades Médicas, Habilidades Cirúrgicas e Simulação Realística do Centro de Ciências da Saúde, Campus São Luís - MA, para inicialmente atender ao Curso de Medicina, que se encontra em fase de implantação no Campus Paulo VI. | Aquisição de mobiliário para implantação de auditório no Convento das Mercês, sede da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), para atender atividades culturais, educativas e institucionais. | Aquisição de veículo (carreta) e Projeto Te Empodera (cursos de beleza e cozinhas comunitárias) | Promoção de regularização fundiária, com destaque para a urbana de caráter social, rural de agricultores familiares e de povos quilombolas, garantindo que mais pessoas tenham acesso à terra de forma legal e segura, contribuindo para a inclusão social e o desenvolvimento sustentável | Presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 01 (um) veículo automotor do tipo micro-ônibus visando viagens intermunicipais e 01 (um) caminhonete (pick-up) para apoio durante as viagens, com a finalidade específica de operacionalizar e aumentar a capacidade dos projetos de itinerância da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), a fim de fortalecer o acesso à justiça e aos direitos fundamentais da população em situação de vulnerabilidade social no Estado do Maranhão. A iniciativa busca levar atendimento jurídico integral e gratuito, bem como serviços de assistência social e promoção de direitos, especialmente às Comarcas que não possuem sede da DPE/MA e/ou a grupos sociais que, por suas características específicas, demandam uma atenção mais especializada e próxima. O objeto será executado mediante recursos destinados pela Senadora Eliziane Gama, por meio de emenda especial, Código nº 41390003, funcional 10.73101.28.845.0903.0EC2.0021, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). | Apoio a investimentos culturais e festivais
Recuperação de Estradas Vicinais que interligam a zona rural à sede do Município de São Mateus do Maranhão-MA, que visa proporcionar melhores condições de tráfego aos munícipes, principalmente aos produtores rurais, visto que os mesmos têm como a agricultura sua base de subsistência e é de suma importância proporcionar aos mesmos um deslocamento seguro de suas produções. O objeto de Execução atender às demandas de diversas comunidades rurais do Município, beneficiando diretamente agricultores familiares, pequenos produtores e criadores de animais, e indiretamente a população em geral.
INVESTIMENTO EM CALÇAMENTO, PERFURAÇÃO DE POÇO COM REDE DE ABASTECIMENTO, LOCAÇÃO DE VEICULOS, PEÇAS PARA VEICULOS E MÁQUINAS PESADAS,MATERIAL DE CONSUMO ATRAÇÃO ARTISTICA PARA O ANIVERSARIO DA CIDADE,
Pavimentação de 35 km de estradas vicinais, com revestimento primário em piçarra, no trecho compreendido entre o Povoado Ribeirão Azul e o Povoado Barreiro, na zona rural do município de São Francisco do Maranhão, visando melhorar o acesso às comunidades rurais, o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores e a mobilidade da população local, beneficiando produtores rurais e moradores da região.
Recuperação de Estradas Vicinais em área rural do Município de Parnarama/MA, no trecho Quatro Bocas ao Povoado Coités, com extensão de 13,60 km, visando melhorar o escoamento da produção agropecuária e o acesso de pequenos e médios produtores rurais.
MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS SERVIÇOSNECESSARIOS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DAADMISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PORTO RICO DO MARANHÃO - MA E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO - MA.
Aquisição de material de consumo para o Hospital Geral do Município e Pavimentação de 20km de estradas vicinais no município de São Francisco do Maranhão - MA
Manutenção de estradas vicinais em área rural, compreendendo os trechos do Povoado Bom Jesus ao Povoado Forquilha de Campo, passando por Jandiá e Guananim, e do Povoado Capim na MA-006 até Limoal, passando por Três Palmeiras, Bom Jesus, Santo Antônio e Sítio Novo, na zona rural do Município de Pedro do Rosário/MA. A intervenção consiste na manutenção e recuperação do leito estradal, visando garantir a trafegabilidade ao longo de todo o ano, com especial atenção ao período chuvoso. A ação beneficiará diretamente pequenos e médios produtores rurais, estudantes e moradores da região, facilitando o escoamento da produção agropecuária, o transporte escolar e o acesso a serviços essenciais, contribuindo para o fortalecimento da economia local e a melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais do município.
O projeto prevê a recuperação de estradas vicinais com extensão total de 13.052 metros lineares, contemplando assim A ESTRADA QUE LIGA O POVOADO ALDEIAS A SEDE DO MUNICÍPIO COM EXTENSÃO DE 8.153 MTS E A ESTRADA QUE LIGA ALDEIAS A CURRALINHO COM EXTENSÃO DE 4.897 MTS em 2 TRECHOS. Os trechos beneficiarão uma quantidade expressiva de famílias residentes nesses povoados.
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/MA, VISANDO O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/MA.
A reforma do Hospital Municipal de Senador Alexandre Costa/MA (CNES: 4517504) é necessária para garantir a melhoria das condições estruturais e funcionais da unidade, proporcionando maior segurança, conforto e qualidade no atendimento à população. A intervenção permitirá a adequação dos espaços físicos às normas sanitárias vigentes e a modernização das instalações, contribuindo para a eficiência dos serviços de saúde e para a promoção do bem-estar dos munícipes.
Recapeamento Asfáltico de vias do Município de São Mateus do Maranhão - MA. (999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - Objeto adequação de vias:pavimentação asfáltica a cargo do Ministério das Cidades).
Aquisição de Materiais Permanentes, para atender as necessidades das unidades de saúde da Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Maranhão/SES e execução das ações em unidade de saúde da Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Maranhão/SES.
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL POR UM TRECHO DE 25 KM ATENDENDO AOS POVOADOS CONFORME RELAÇÃO A SEGUIR: INICIA O TRECO A PARTIR DA ENTRADA DO POVOADO JUREMA SEGUINDO PARA A COMUNIDADE DO LUGAR "PATRIMONIO" , EM SEGUIDA APLUMAMOS PARA O CAMUNIDADE DO JABUTI. DESTE LUGAR SEGUIMOS PARA O ASSENTAMENTO ALVORADINHA,, LAGOA E TERMINA NO POVOADO SIKEL ATENDENDO A UMA POPULAÇÃO SUPERIOR A 3.000 PESSOAS. Portanto, considerando que a pavimentação de estradas vicinais justifica-se pela necessidade de garantir o acesso a áreas rurais, facilitar o escoamento da produção agrícola, promover a segurança e a qualidade de vida das comunidades locais, além de impulsionar o desenvolvimento econômico da região. Essas vias são essenciais para a ligação entre as áreas rurais e os centros urbanos, permitindo o transporte de pessoas, bens e serviços. Portanto, entre vários fatores importantes para combater as vulnerabilidades socias rurais destacamos: • Acesso e mobilidade: Estradas vicinais em boas condições facilitam o acesso a diversas localidades, permitindo a chegada de serviços essenciais, como saúde e educação, e o deslocamento de moradores. • Escoamento da produção: A pavimentação das estradas melhora o transporte de produtos agrícolas, reduzindo custos e perdas, além de facilitar o acesso a mercados. • Segurança: A má conservação das estradas vicinais pode causar acidentes e dificultar o tráfego, colocando em risco a vida de moradores e trabalhadores rurais. • Desenvolvimento econômico: Estradas vicinais em boas condições impulsionam a economia local, facilitando o acesso a recursos, mercados e oportunidades de negócios. • Qualidade de vida: A pavimentação das estradas vicinais contribui para a melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais, facilitando o acesso a serviços básicos, promovendo a integração social e reduzindo o isolamento. • Desenvolvimento sustentável: A pavimentação de estradas vicinais, quando feita com planejamento adequado, contribuir diretamente para o de
Recuperação de Estradas vicinais; AQUISIÇÃO DE CESTAS BASICAS; Aquisição de combustíveis automotivos e lubrificantes, gás de cozinha, gêneros alimentícios, material de expediente e locações de imóveis para a Secretarias Municipais.
- Aquisição de combustíveis automotivos e lubrificantes, gás de cozinha, gêneros alimentícios, material de expediente e locações de imóveis para a Secretaria Municipal de Educação. - Dotação: 12.361.0002209.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 Material de consumo 3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros-pessoa física R$ 700.000,00 EG investimento - Construção das pontes concreto dos povoados Aldeia, Arroz e do bairro Tuntum de Cima; - Dotação: 15.451.0027.1021.0000 CONST. E RECUPERAÇÃO DE PONTES E BUEIROS 4.4.90.51.00 Obras e instalações
Execução de serviços de recuperação e manutenção de estradas vicinais na Região dos Lagos, zona rural do Município de Poção de Pedras/MA, contemplando os trechos Poção de Pedras ao Metal, Metal ao Canudos, Canudos ao Poço Dantas, Metal ao Lago Achado, Lago Achado ao São Salvador, São Salvador ao Poço Caboclo e Entrada dos Cazuza ao Centro Cazuza, totalizando 30,57 km de extensão e largura média de 6,00 metros. Os serviços incluem patrolamento, conformação da plataforma da via, recuperação de trechos críticos, melhoria de drenagem superficial, compactação e demais intervenções necessárias à melhoria das condições de trafegabilidade das estradas vicinais. A ação beneficiará diretamente pequenos e médios produtores rurais, agricultores familiares e comunidades rurais da Região dos Lagos, promovendo melhores condições de mobilidade, transporte escolar, acesso às comunidades e escoamento da produção agropecuária do Município de Poção de Pedras/MA.
CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM IMPLANTAÇÃO DE 10KM DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO, ATRAVÉS DE ENCANAMENTO DA CAIXA DÁGUA PARA AS CASAS DO POV. BARÃO DE TROMAÍ NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES/MA.
Abertura, recuperação e limpeza de 03 (três) trecho de estradas vicinais, na zona rural de Pertitóro nos trechos: Da BR-316 ao LIMEIRA Da BR-316 á LAGOINHA II Da LAGOINHA II ao LIMEIRA
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NOS TRECHOS: POV. BAIXO GRANDE – FIM POV. JUCA / POV. CAPINZAL – FIM POV. SANTO ANTONIO RIO CAXIAS / POV. CIPOAL DE DENTRO – FIM POV. MORADA NOVA / POV. CIPOAL DO MEIO – FIM POV. CENTRO DO LUCIO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TURILÂNDIA-MA
IMPLANTAÇÃO DE 10KM DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, ATRAVÉS DE ENCANAMENTO (CANO PVC 50MM) DA CAIXA DÁGUA PARA 600 DOMICÍLIOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES/MA. COORDENADA GEOGRÁFICA : 1°28'57,07"S e 45°36'27,59"W.
A intervenção de microdrenagem na Avenida Santa Helena, em Buriticupu–MA, prevê obras em cerca de 500 m para melhorar o escoamento das águas pluviais e eliminar pontos de alagamento. Serão instaladas tubulações, bocas de lobo, poços de inspeção e caixas coletoras, além de serviços complementares como recomposição de pavimento. As ações fortalecem a infraestrutura urbana e atendem ao Objeto Padronizado nº 305 do Ministério das Cidades.
Contratação de empresa especializada para construção de banheiro infantil, cobertura de pátio e pavimentação com bloquetes no espaço PRECAVI e Aquisição de veiculo
O Projeto Escola de Lideres e um Programa de Formacao Social, com foco no desenvolvimento do Projeto de Vida e Formacao Especifica em Elaboracao de Projetos e Competencias Digitais. Alem disso, o projeto fortalece os conhecimentos e habilidades necessarios para o exercicio da cidadania, a fim que adolescentes e jovens sejam agentes de transformacao em sua propria regiao por meio de uma preparacao para o mundo do trab
Convênio 960776 · emenda 202441390004 · Ministério do Trabalho e Emprego - Unidades com vínculo direto
Situação: Prestação de contas rejeitada
Valor previsto R$ 500.000,00 · liberado R$ 289.928,76 · vigência 28/06/2024 a 27/06/2025
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS, PARA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC (Hospital Municipal Padre Chiquinho CNES: 2646404) Descrição dos Materiais: Luvas descartáveis (estéreis e não estéreis); Máscaras cirúrgicas e N95; Campos cirúrgicos e aventais estéreis; Cateteres venosos e arteriais; Sondas (nasogástricas, vesicais, traqueais); Agulhas e seringas; Equipo de infusão; Curativos e gazes estéreis; Fitas adesivas e esparadrapos; Tubos de coleta de sangue e urina; Frascos para biópsia e culturas; Anestésicos locais e gerais; Antibióticos de amplo espectro; Anti-inflamatórios e analgésicos; Anticoagulantes e trombolíticos; Drogas vasoativas; Anticonvulsivantes; Insulinas e hipoglicemiantes; Soluções parenterais; Vacinas e imunoglobulinas; Sedativos e bloqueadores neuromusculares; Reagentes laboratoriais; Filmes e contrastes radiológicos; Swabs e kits de coleta; Tiras reagentes; Cartuchos para exames point-of-care; Álcool 70% e antissépticos; Sabonetes líquidos hospitalares; Desinfetantes hospitalares; Toalhas descartáveis; Sacos para descarte de resíduos; Toucas e propés; Face shields (descartáveis); Capotes impermeáveis (descartáveis); Respiradores e máscaras com filtro; Combustível para manter Ambulâncias a Pronto Uso; Material de expediente para manter as atividades do setor administrativo; Material gráfico; Fardamento para as equipes de saúde e etc.
DIRETRIZ E META DETALHADA DO PLANO DE TRABALHO Plano de Ação: 09032025-2-087206 / 2025. Programa: 09032025-2. Beneficiário: 06.002.372/0001-33 - MUNICÍPIO DE ANAJATUBA (MA). Emenda Parlamentar: 202541390013-ELIZIANE GAMA. Total de Custeio Emenda: R$ 495.000,00. DIRETRIZ: Promover o acesso da população aos serviços de saúde, com equidade, integralidade, humanização, organizando a rede de atenção à saúde, priorizando as necessidades de saúde da população e tornando a atenção primária ordenadora do cuidado. OBJETIVO: Garantir acesso da população aos serviços da atenção especializada ambulatorial e hospitalar META DETALHADA: Garantir a oferta de serviços especializados (consultas, exames, cirurgias), de forma a ampliar o acesso da população encaminhada pelo SUS aos serviços especializados. AÇÕES E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS/QUALITATIVAS MÉDIA COMPLEXIDADE: Serão realizadas no HOSPITAL MUNICIPAL PADRE CHIQUINHO CNES: 2646404) com os seguintes procedimentos: • Procedimentos com Finalidade Diagnóstica- R$ 145.000,00 • Procedimentos Cirúrgicos -R$ 100.000,00 • Procedimentos Clínicos-R$ 250.000,00 A NATUREZA DE DESPESA PARA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC serão: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO – R$ 300.000,00 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA – R$ 195.000,00 DESCRIÇÃO DETALHADA DE DESPESAS E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA: 339030 -MATERIAL DE CONSUMO MATERIAIS DE USO GERAL: Luvas descartáveis (estéreis e não estéreis); Máscaras cirúrgicas e N95; Campos cirúrgicos e aventais estéreis; Cateteres venosos e arteriais; Sondas (nasogástricas, vesicais, traqueais); Agulhas e seringas; Equipo de infusão; Curativos e gazes estéreis; Fitas adesivas e esparadrapos; Tubos de coleta de sangue e urina; Frascos para biópsia e culturas. MEDICAMENTOS DE USO HOSPITALAR: Anestésicos locais e gerais; Antibióticos de amplo espectro; Anti-inflamatórios e analgésicos; Anticoagulantes e trombol
INSTITUTO RENNER DE INOVACAO TECNOLOGICA - I.R.I.T. · DF
Realizacao do Evento Gamifica MA, no Estado do Maranhao, durante 10 dias de atividades, de segunda a sexta-feira em duas semanas consecutivas, com atendimento de ate 50 participantes por dia, totalizando 500 beneficiarios, prioritariamente alunos da rede publica de ensino. A programacao incluira, diariamente, palestra sobre cultura gamer, jogos eletronicos, mercado de games e inovacao digital, seguida de visitacao a
Convênio 994011 · emenda 202641390017 · Ministério da Cultura - Unidades com vínculo direto
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 400.000,00 · liberado R$ 400.000,00 · vigência 15/06/2026 a 25/06/2027
1. Justificativa da Necessidade do Veículo A Associação das Quebradeiras de Coco desempenha um papel fundamental na economia local e na sustentabilidade de suas comunidades. Atualmente, o transporte da produção (coco in natura, polpa, óleo, artesanato, etc.) enfrenta desafios significativos que limitam o crescimento e a eficiência da associação: Dificuldade de Logística e Agendamento: A falta de um veículo próprio acarreta em atrasos na entrega, perda de oportunidades de venda e dificuldade em atender a demandas urgentes, comprometendo a frescura e qualidade dos produtos. Empoderamento e Autonomia: A posse de um veículo próprio representa um passo significativo em direção à autonomia da associação, permitindo maior controle sobre suas operações e fortalecendo sua capacidade de negociação e distribuição. 2. Especificações Técnicas do Veículo Para atender às necessidades de transporte da produção de coco, o veículo deve ser robusto, ter boa capacidade de carga e ser adequado para diferentes tipos de terreno. Tipo de Veículo: Picape de pequeno/médio porte com caçamba coberta (capota marítima ou de fibra) ou furgão utilitário. Exemplos: Fiat Strada (cabine simples/estendida com capota), Volkswagen Saveiro (com capota), Fiat Fiorino, Renault Kangoo. Capacidade de Carga: Mínimo de 600 kg a 800 kg. Esta capacidade é ideal para transportar grandes volumes de coco in natura, sacas de polpa, galões de óleo e produtos artesanais, sem sobrecarregar o veículo. Motorização: Preferencialmente motor 1.3L ou 1.4L (flex), que oferece um bom equilíbrio entre potência para o transporte de carga e economia de combustível. Suspensão: Reforçada para lidar com estradas rurais e eventuais trechos não pavimentados, comuns nas regiões de atuação das quebradeiras. Características Necessárias: Caçamba/Compartimento de Carga: Com proteção interna (protetor de caçamba) e capota para proteger a carga do sol, chuva, poeira e furto. Pneus: Resistentes e adequados para uso misto (cidade/terra). Ar Co
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do § 1º do art. 145 da Constituição Federal.
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
O tema é o que a própria Casa registrou para o projeto votado. Uma votação pode ter mais de um tema e, então, conta em cada um; por isso a soma dos temas pode passar do total de votações. Votações sem tema registrado ficam de fora. A média do Senado considera quem está em exercício; quem não votou no tema entra com zero.
12/03/2026 · Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Requerimentos 2884/2025 e 2890/2025.
Votou: Não
17/12/2025 · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaPL 2162/2023
Relatório do PL 2162/2023 (nos termos do Parecer)
Votou: Não
17/12/2025 · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaPL 2162/2023
Requerimento de adiamento da discussão da matéria
Votou: Sim
04/12/2025 · Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Itens 3 e 4
Votou: Não
04/12/2025 · Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Convocação Jorge Messias (Itens 141 a 147)
Votou: Não
04/12/2025 · Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Itens 1, 10, 11 a 18, 20, 21, 22, 23 e demais
Votou: Não
04/12/2025 · Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Itens 19, 128, 129, 130 e 131
Votou: Não
Cada parlamentar vota só nas comissões de que faz parte, então aqui não há percentual nem comparação com a média: a presença e o alinhamento contam só o Plenário.
Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.
Tipifica os crimes de desvio de recursos da saúde pública, fraude em registros e inobservância da ordem de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS); altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para disciplinar a aplicação do regime jurídico da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, aos anistiados aproveitados em órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Apresentado em 08/05/2026 · Aguardando designação do relator
Institui o Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica, estabelece medidas de proteção e prioridade de atendimento às vítimas de violência no trabalho, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever circunstância agravante quando o crime for praticado no contexto da relação de trabalho doméstico contra mulher gestante.
Apresentado em 06/05/2026 · Aguardando designação do relator
Altera as Leis nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para tipificar a organização de estruturas digitais utilizadas para promover, induzir ou incitar hostilidade, discriminação ou violência contra mulheres, e criar mecanismos de proteção das mulheres no ambiente digital.
Apresentado em 25/03/2026 · Aguardando designação do relator
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para redefinir os crimes contra a dignidade e a vida animal, dar nova redação ao art. 32 e acrescentar os artigos 32-A, 32-B, 32-C e 32-D.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a restrição do uso de sanitário dianteiro a qualquer passageiro, pelas empresas aéreas.
Dispõe sobre a prevenção e a redução das emissões de metano de origem antrópica; estabelece obrigações de resultado para os setores de agropecuária, resíduos, mudanças de uso da terra e florestas, energia e processos industriais e uso de produtos; e altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir os Planos Setoriais de Prevenção e Controle das Emissões de Metano entre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Apresentado em 03/09/2025 · Aguardando designação do relator
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas1 · coautor em 2
Orçamento Anual1 · coautor em 2
Trabalho e Emprego1 · coautor em 2
Ciência, Tecnologia e Informática1 · coautor em 1
A barra mostra os projetos como autor principal. 1 é homenagem ou data comemorativa. Mostrando os 10 temas com mais projetos.
Campanha de 2026a que deu o mandato atual · senador · Maranhão
Arrecadou
R$ 4.707.032
Gastou (contratado)
R$ 3.576.314
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 4.447.20294%
Pessoas físicasR$ 230.0005%
Recursos própriosR$ 15.0000,3%
Outros candidatosR$ 14.8300,3%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 2 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Publicidade por materiais impressosR$ 1.601.85045%
Serviços prestados por terceirosR$ 665.36019%
Pesquisas ou testes eleitoraisR$ 259.0007%
Cessão ou locação de veículosR$ 224.0006%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 186.0005%
Serviços advocatíciosR$ 160.0004%
Serviços contábeisR$ 156.8204%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 150.0004%
presidente, relator e membros de comissões de inquérito; pedidos de indiciamento em relatórios finais, conferidos por uma pessoa
20/08/2025
Membro titular na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025, comissão parlamentar mista de inquérito do Congresso Nacional, instalada em 20/08/2025. Finalidade, segundo a comissão: "Investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo…
ler o texto completo
…descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas."
Membro suplente na CPI das BETS, comissão parlamentar de inquérito do Senado Federal, instalada em 12/11/2024. Finalidade, segundo a comissão: "investigar, no prazo de cento e trinta dias, com limite de despesas de cento e dez mil reais, a crescente influência dos jogos virtuais…
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…de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades."
Relatora na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023, comissão parlamentar mista de inquérito do Congresso Nacional, instalada em 25/05/2023. Finalidade, segundo a comissão: "Destinada a investigar os atos de ação e omissão ocorridos em 8 de…
ler o texto completo
…Janeiro de 2023, nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília."
Membro titular na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News, comissão parlamentar mista de inquérito do Congresso Nacional, instalada em 04/09/2019. Finalidade, segundo a comissão: "Investigar, no prazo de 180 dias, os ataques cibernéticos que atentam contra a…
ler o texto completo
…democracia e o debate público; a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018; a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores, bem como sobre agentes públicos; e o aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio."
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 17/11/2026
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Recebe denúncia sobre o uso de dinheiro público federal.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
: tem
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
✓Contas da campanha: temFonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 21/11/2026
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Dados Abertos do Senado Federal) em 21/11/2026 · último registro oficial: discurso em plenário em 08/04/2026
Eleições que disputou
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2026 · Senador · MaranhãoPT · número 133Não eleito(a) · 696.298 votosBens declarados: R$ 1.220.827Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2018 · Senador · MaranhãoPPS · número 232Eleito(a) · 1.539.942 votosBens declarados: R$ 690.000Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2014 · Deputado federal · MaranhãoPPS · número 2323Eleito(a) · 133.575 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2010 · Deputado estadual · MaranhãoPPS · número 23000Eleito(a) · 37.067 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2006 · Deputado estadual · MaranhãoPPS · número 23000Eleito(a) · 15.084 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.