Cabo Gilberto Silva (PL-PB): gastos, votações e presença · Panóptico
Em poucas palavras, em 2025
Guardado só neste aparelho: o Panóptico não recebe nem guarda a sua visita.
Votou em 393 de 429 votações do Plenário; em média, a Casa votou em 78,3% delas.
Apresentou 198 projetos como autor principal desde 2023; a média da Casa foi 41,7.
Gastou R$ 542,7 mil da verba do gabinete em 2025; a média da Casa foi R$ 435,6 mil.
Votou como o Governo orientou em 58 de 297 votações; em média, a Casa votou assim em 66,6%.
Fonte: Votações nominais do Plenário (Dados Abertos da Câmara), Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), Proposições legislativas (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 21/11/2026
O que entra na conta da presença?›Todas as votações do ano; só o voto registrado conta como presença
Em 2025, foram 429 votações nominais no Plenário. Cabo Gilberto Silva registrou voto em 393.
Votou393 (91,6%)
Sem registro de voto36 (8,4%)
A Câmara publica apenas quem registrou voto. Em votação secreta, quem aparece na lista conta como quem votou, mesmo sem o voto público. Ausências por licença ou missão oficial não aparecem separadas nestes dados; por isso o número mostra só o que a Câmara registrou.
O que quer dizer “votou como o Governo orientou”?›Antes de cada votação, o líder do Governo diz como a base deve votar
Contamos quantas vezes o voto foi igual a essa orientação. Contam só as votações em que deu voto (Sim, Não, Abstenção ou Obstrução), e só quando a liderança do Governo orientou Sim, Não ou Obstrução; votações liberadas ficam de fora.
Aqui contam todas as votações nominais, sobre o texto e de procedimento. Na seção “Como votou”, a chave “Só o que muda leis” refaz a conta só com as votações sobre o texto, e a média no mesmo recorte.
Cabo Gilberto Silva19,5%
Média da Câmara66,6%
A maioria do partido, que aparece em cada votação, é como votaram os outros deputados do mesmo partido naquele dia. Como calculamos
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Como é calculada a média?›É a média entre os deputados em exercício
Cada número vem ao lado da média da Câmara: somamos o valor de cada deputado em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nos gráficos, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota. Parte do trabalho de um parlamentar acontece fora do que estes dados registram.
Salário e verbas que a Câmara paga para o mandato de Cabo Gilberto Silva funcionar
Se usar tudo, por mês
R$ 270.827,74
Soma de salário, verba para pagar assessores, gastos do gabinete e moradia em Brasília, nos valores de hoje.
Se usar tudoR$ 270.827,74
Cabo Gilberto Silva usousó salário e gastos do gabineteR$ 76.022,52
Média da Câmarasó salário e gastos do gabineteR$ 73.333,06
Usou e média: salário e gastos do gabinete, média por mês de janeiro a novembro de 2026. Sem verba para pagar assessores e moradia em Brasília, que o Panóptico ainda não tem. A média é entre os deputados em exercício; quem não usou entra com zero.
Mostrando 11 de 26 votações. As outras 15 são de procedimento (urgência, adiamento, retirada de pauta).
Votou como o Governo orientou
41 de 164
25% · média da Câmara 68,7%
Recorte: só as votações sobre o texto
Votou como a maioria do seu partido
187 de 206
90,8% · média da Câmara 88,6%
Recorte: só as votações sobre o texto
Como separamos
Pelo texto oficial de cada votação. Sobre o texto(votação de mérito): aprova ou rejeita o projeto, uma emenda, um destaque? (o que quer dizer) ou a redação final; também a escolha de autoridades no Senado.
Procedimento: decide como e quando votar, como o pedido de urgência? (o que quer dizer), de adiamento, de retirada de pauta ou de votação por artigos. O que não dá para classificar fica em procedimento.
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 60 votos.
Os dados vêm de fontes oficiais, mas a carga pode ter falha. Avise e uma pessoa confere com a fonte. Quem é citado neste perfil também pode pedir que uma resposta fique registrada aqui.
Salário · R$ 46.366,19Decreto Legislativo nº 172/2022Vale desde 01/02/2025Mesmo valor para deputados federais e senadores (CF, art. 49, VII).Ler o ato (abre em nova aba)
Verba para pagar assessores · R$ 165.806,07Ato da Mesa nº 243/2026Vale desde 20/02/2026O ato manda corrigir pelo IPCA o valor do Ato da Mesa nº 2/2015 sem escrever o número; o valor é o que a Câmara publica na página da verba de gabinete. Paga de 5 a 25 secretários parlamentares.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Gastos do gabinete · R$ 54.402,48Ato da Mesa nº 43/2009, limites atualizados pelo Ato da Mesa nº 244/2026Vale desde 20/02/2026O Ato 244/2026 manda corrigir pelo IPCA (fev/2023 a dez/2025) sem publicar a tabela; o valor é o que a Câmara publica no guia da cota parlamentar.Ler o ato (abre em nova aba)Ver o valor na página oficial (abre em nova aba)
Fora da conta: 13º salário, ajuda de custo no início e no fim do mandato e os encargos dos assessores, que a Câmara paga à parte. Os valores mudam por ato da Casa; a data de cada um está em “De onde vem cada valor”.
Transferências especiais, por relatório de gestão do beneficiário
Situação
Quantidade
Sem relatório de gestão ainda
53
Em elaboração
2
As situações são as que constam nos sistemas do governo federal (por exemplo, “em execução” ou “prestação de contas em análise”) e descrevem o andamento administrativo do convênio. Um convênio pode reunir recursos de mais de uma emenda, e o valor mostrado é o do convênio inteiro.
Ver os 58 convênios e transferências
MUNICIPIO DE BOM SUCESSO · PB
Reforma, Construção e ampliação de praças, canteiros, Abastecimento de Agua, Aquisição de Terrenos, Pavimentações, Passagens Molhadas , Mata-burros e outros , Calçadões
Pavimentação em Paralelepípedo na Comunidade Califórnia (Zona Rural) no Município de Curral Velho/PB 07 544 1020 1013 PAVIMENTAÇÃO 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
– Aquisição de Veículos para a guarda municipal. 4 veículos Duster, Pregão Eletrônico Nº 18/2024 - Aquisição de Van para a secretaria da mulher - Pregão Eletrônico Nº 03/2024 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE DIVERSOS PROJETOS PÚBLICOS Aquisição de imóvel para a secretaria da mulher. (Ainda não executado)
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS: RUA MANOEL CARLOS (640,00 M) - Bairro Osmar de Aquino - RUA MIRIAM DE MELO AQUINO (610,00 M) - Bairro Osmar de Aquino - RUA MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO (250,00 M) - Bairro Mutirão. – ZONA URBANA
A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA (CBUQ) EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE MONTE HOREBE PB (RUA JOAQUIM PONCIANO DE SOUSA, RUA JOSÉ DIAS DE LIMA E RUA PRESIDENTE MÉDICI)
1. EIXO DA SEGURANÇA PÚBLICA – POLICIAMENTO A segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conforme estabelecido no artigo 144 da Constituição Federal e reforçado pela Constituição do Estado da Paraíba, especialmente em seu artigo 42. A missão da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), integrante do sistema organizacional de segurança e defesa social do estado, conforme o artigo 43, é preservar a ordem pública, garantir a incolumidade das pessoas e do patrimônio, e assegurar a defesa civil da coletividade. Sob o comando do Governador do Estado e em conformidade com as orientações e o planejamento da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, a PMPB desempenha um papel fundamental na manutenção da paz social e na proteção dos direitos dos cidadãos. Para que a Polícia Militar da Paraíba possa cumprir sua missão de forma eficaz, é imprescindível a disponibilização de recursos financeiros adequados, especialmente voltados para a modernização dos equipamentos de segurança pública. A aquisição de viaturas modernas, sistemas de comunicação avançados, equipamentos de proteção individual (EPIs), tecnologia da informação, e armamento atualizado é essencial para garantir a eficiência e a segurança das operações policiais. Investir na modernização dos equipamentos da PMPB não é apenas uma necessidade operacional, mas uma obrigação constitucional, que visa assegurar que a instituição disponha das melhores condições para proteger a população e preservar a ordem pública no estado da Paraíba. 2. JUSTIFICATIVA DO OBJETO Miras Holográficas A aquisição de miras holográficas para a Polícia Militar da Paraíba é essencial para aprimorar a precisão e a eficácia das operações de segurança pública. As miras holográficas proporcionam uma visada mais rápida e precisa, mitigando baixas condições de luminosidade do ambiente, o que é crucial em situações de alto risco e que demandam uma resposta imediata. Para a corporação, essa tecnologia permite que os pol
Pavimentação de Estrada Vicinal em Área Rural (Comunidade Lagoa do Juca) no Município de Alcantil - PB , objetivando beneficiar os pequenos e médios produtores agropecuários do município, por meio do escoamento da produção.
Órgão – 07000 Unidade Orçamentária – 07101 Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer Função – 27 Desporto e Lazer Subfunção – 811 Desporto de Rendimento Programa - 5009 Cultura, Turismo, Esporte e Lazer Ação - 6030 Paraíba Esporte Total. Classificação Orçamentária da Despesa - 33.50.43.00 - Subvenções Sociais Objeto do Plano de Ação Fomentar a prática do esporte do tiro prático no Estado da Paraíba, através da realização de competições locais, regionais, de nível nacional e internacional, assim como incentivar e contribuir para a formação e capacitação dos atletas vinculados a modalidade esportiva. Metodologia O objeto será executado por meio de Termo de Fomento celebrado entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba e a entidade esportiva, ficando a Secretaria responsável pela execução e fiscalização. Estima-se que aproximadamente 150 atletas sejam beneficiados diretamente. Os eventos serão realizados em conformidade com o calendário oficial de competições publicado pela entidade gestora da modalidade. Ações Apoiar a realização de competições oficiais de tiro prático em âmbito local, regional, nacional e internacional; Apoiar a participação do team Paraíba nas competições regionais nacionais e internacionais Executar o programa de treinamento continuado dividido em níveis (básico, intermediário e avançado) voltado a todos os atletas vinculados à Federação Paraibana de Tiro Prático, de forma criteriosa de requisitos objetivos; Garantir a correta aplicação dos recursos, observando os princípios da legalidade, economicidade e interesse público, assegurando eficiência e transparência na execução.
Órgão – 07000 Unidade Orçamentária – 07101 Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer Função – 27 Desporto e Lazer Subfunção – 811 Desporto de Rendimento Programa - 5009 Cultura, Turismo, Esporte e Lazer Ação - 6030 Paraíba Esporte Total. Classificação Orçamentária da Despesa - 33.50.43.00 - Subvenções Sociais Objeto do Plano de Ação Fomentar a prática do esporte do tiro prático no Estado da Paraíba, através da realização de competições locais, regionais, de nível nacional e internacional, assim como incentivar e contribuir para a formação e capacitação dos atletas vinculados a modalidade esportiva. Metodologia O objeto será executado por meio de Termo de Fomento celebrado entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba e a entidade esportiva, ficando a Secretaria responsável pela execução e fiscalização. Estima-se que aproximadamente 150 atletas sejam beneficiados diretamente. Os eventos serão realizados em conformidade com o calendário oficial de competições publicado pela entidade gestora da modalidade. Ações Apoiar a realização de competições oficiais de tiro prático em âmbito local, regional, nacional e internacional; Executar o programa de treinamento continuado dividido em níveis (básico, intermediário e avançado) voltado a todos os atletas vinculados à Federação Paraibana de Tiro Prático, de forma criteriosa de requisitos objetivos; Garantir a correta aplicação dos recursos, observando os princípios da legalidade, economicidade e interesse público, assegurando eficiência e transparência na execução.
A presente proposta tem como objetivo reestruturação do Sistema Único da Assistência Social-SUAS, por meio da reforma com ampliação do CRAS-ALTO DO MATEUS, unidade pública do Município de João Pessoa – Paraíba.
Aquisição de Viaturas para Guarda Civil Municipal com as seguintes especificações mínimas: 1 - caminhonete :Motor: 2.8L 16V turbodiesel de quatro cilindros.Potência: 204 cv.Torque: 50,9 kgfm.Transmissão: Manual de 6 marchas ou automática de 6 marchas.Tração: 4x4 (com opção de reduzida).Capacidade de carga: Até 1.010 kg.Dimensões:Comprimento: 5.330 mm.Largura: 1.855 mm.Altura: 1.815 mm.Entre-eixos: 3.085 mm.Suspensão:Dianteira: Independente, com braços duplos triangulares, molas helicoidais e barra estabilizadora.Traseira: Eixo rígido, molas semi-elípticas de duplo estágio 2 -.pickup : Motor: 1.3 Firefly Flex Cilindrada: 1.332 cm³ Cilindros: 4 em linha Potência: 98 cv (gasolina) / 107 cv (etanol) Torque: 13,2 kgfm (gasolina) / 13,7 kgfm (etanol) Transmissão: Manual de 5 velocidades Tração: Dianteira Direção: Elétrica Capacidade de carga: 720 kg Tanque de combustível: 55 litros Consumo: Urbano (Etanol/Gasolina): 9,3 km/l / 13,1 km/l; Rodoviário (Etanol/Gasolina): 10,0 km/l / 14,2 km/l Comprimento: 4.474 mm (cabine simples) / 4.480 mm (cabine dupla) Largura: 1.736 mm Altura: 1.608 mm Entre-eixos: 2.737 mm 3 - Pick-up estendida : Dimensões e Capacidades: Comprimento: 4474 mm (cabine estendida) Largura: 1736 mm (cabine estendida) Altura: 1608 mm (cabine estendida) Entre-eixos: 2737 mm (cabine estendida) Capacidade da caçamba: 844 litros (cabine estendida) e 1354 litros (cabine simples) Capacidade de carga: Varia conforme a versão, mas geralmente fica entre 600kg e 650kg 4 - 4 unidades de motos de 300 cilindradas Especificações / Ficha Técnica:Ignição: Eletrônica. Bateria: 12V – 5 Ah. Farol: LED. Tanque de Combustível: 13,8 litros (Reserva 2,6 litros) Óleo do Motor: 2,0 litros (1,5 litros p/ troca) Comprimento x Largura x Altura: 2193 x 829 x 1400 mm. Distância entre eixos: 1425 mm. Distância mínima do solo: 269 mm.
Construção de prédio público municipal destinado a sediar, mediante cessão formal, um Destacamento da Polícia Militar, com vistas a atender à necessidade municipal de fortalecimento das ações de segurança pública local, medida a ser viabilizada por meio de convênio a ser firmado entre o Município de Uiraúna/PB e o Governo do Estado da Paraíba, que estabelecerá os termos da cessão do imóvel e da cooperação interinstitucional.
Pavimentação em Paralelepípedo em Vias Públicas no Sítio Jatobá e no Conjunto Major Augusto Bezerra/Chã do Lindolfo, localizados na Zona Urbana do Município de Bananeiras - PB
Pavimentação em Paralelepípedo das Ruas Juarez de Brito Jr., José Geraldo de Lucena e Inocêncio Costa da Silva, Localizadas na Zona Urbana do Município de Guarabira - PB.
A proposta tem como objeto, a Construção do Centro de Referência da Assistência Social-CRAS em João Pessoa / Paraíba, destinado a ofertar ações da Proteção Básica da Política de Assistência Social.
Aparelhar a Coordenação Integrada de Inteligência de Segurança e Defesa Social da SESDS/PB atraves da aquisição de soluções técnicas específicas, conforme justificativa: 1. EIXO DA SEGURANÇA PÚBLICA – INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA: A segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conforme estabelecido no artigo 144 da Constituição Federal e reforçado pela Constituição do Estado da Paraíba, especialmente em seu artigo 42. A missão da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), integrante do sistema organizacional de segurança e defesa social do estado, conforme o artigo 43, é preservar a ordem pública, garantir a incolumidade das pessoas e do patrimônio, e assegurar a defesa civil da coletividade. Sob o comando do Governador do Estado e em conformidade com as orientações e o planejamento da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, a Coordenação Integrada de Inteligência de Segurança e Defesa Social, desempenha um papel fundamental na manutenção da paz social e na proteção dos direitos dos cidadãos. De fundamental importância da atividade de inteligência para segurança pública, conforme doutrina Nacional de Segurança Pública – DNISP, a atividade de Inteligência é sistematizada em ações especializadas para identificar, acompanhar e avaliar ameaças reais ou potênciais na esfera da Segurança Pública, produção de conhecimento para os gestores auxiliando na tomada de decisões, planejamentos e execução de Políticas de Segurança Pública, visando o bem estar da população e a paz social. 2. JUSTIFICATIVA DO OBJETO: Soluções e equipamentos para a atividade de Inteligência: A relevância das soluções aqui apresentadas é de grande importância para área de inteligência, uma vez que esses equipamentos vão auxiliar os Operadores de Inteligência na produção de informações sobre ameaças ao Sistema de Segurança Pública e a possiblidade de transformar essas informações em procedimentos criminais que possam responsabilizar os personagens que atentem contra a
Pavimentação de 07 ruas em paralelepípedos totalizando 3.349 m², em área urbana, conhecida como Travessa Rua do Rio, como também construção de canaletas para dispersão de águas pluviais, construção de sarjetas e meio-fio para direcionando a água para sistemas de drenagem pluvial.
Estruturar o serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, a partir da aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os equipamentos públicos que ofertam os serviços de acolhimento institucional em Casa Lar e Família Acolhedora no Estado da Paraíba. Metas Meta 1 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes para o acolhimento de Crianças e Adolescentes no serviço de acolhimento em Família Acolhedora nos sete municípios polos na Paraíba. Valor: R$ 222.928,92 Memória de Cálculo: R$ 37.154,82 x 7 = R$ 222.928,92 Meta 2 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes para o acolhimento de Crianças e Adolescentes no serviço de acolhimento nas três unidades que atuam na modalidade Casa-Lar de gestão da SEDH. R$ 248.850,87 Memória de Cálculo: R$ 82.950,29x 3 = R$ 248.850,87 Meta 3 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes (6 notebooks e 01 projetor multimídia) para uso da equipe técnica de apoio da gestão da SEDH. R$ 28.220,21 Total do Projeto: R$ 222.928,92 + R$ 248.605,14 + R$ 28.220,21 = R$ 500.000,00
O Projeto Básico tem como objetivo fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social do Município de João Pessoa – Paraíba, por meio do pagamento parcial da folha de pagamento dos trabalhadores dos CRAS e SCFV.
PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESEANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS - PB 3- Comunidade rural de Carnaúba 2- Comunidade rural de Boi 2- Na zona urbana de São Domingos 1- Comunidade rural de Jurema 1- Comunidade rural de Curupati 1- Comunidade rural de Cachoeira 1- Comunidade rural de Boa Vista 1- Comunidade rural de Bom Sossego
Será executada a revitalização do passeio público “calçadão” na Rua José Barros Sobrinho com extensão linear de 98,00 metros e a Construção de Calçada que interligará a cidade ao Conjunto Chagas Soares juntamente com o IFPB as margens da PB-386 com uma extensão de 980 metros, totalizando uma interversão de 1.078 metros. O projeto visa promover a organização viária, melhorar a segurança no tráfego de veículos e pedestres, além de contribuir para a valorização paisagística e urbanística dessas importantes vias.
Contratação de Atrações Artísticas para os seguintes eventos: (São João no Meio do Caminho) Nos dias 23,24,25,26 e 29 de junho/2025 e a Tradicional Festa de Setembro, nos dias 7 e 8 de setembro/2025 no Bairro da Gameleira Solicitamos a aprovação considerando que a indicação da emenda ocorreu antes da realização do evento. RESSALTAMOS QUE AS DATAS CONSTAM NO OBJETO ÚNICO INDICADO PELO PARLAMENTAR E QUE APENAS O MESMO PODE RELIZAR A ALTERAÇÃO. SENDO ASSIM, CASO SEJA INVIÁVEL A APROVAÇÃO, A PROPOSTA DEVERÁ SER COLOCADA EM IMPEDIMENTO TÉCNICO PARA POSSIBILITAR A ALTERAÇÃO PELO PARLAMENTAR.
Será destinado incremento temporário na aquisição de insumos de custeio para fins de qualificar as ofertas às pessoas em situação de vulnerabilidade social atendidas nos Serviços da Proteção Social Básica, CRAS e SCFV. Tratam-se de serviços municipais, ou seja, administrados pela gestão pública, devidamente identificados no CadSuas - Sistema do Governo Federal. Listagem de Aquisições: 1) Gêneros Alimentícios para Lanches; 2) Locação de veículo para condução das equipes na realização de visitas domiciliares; 3) Locação de tendas para realização de atendimentos coletivos na modalidade itinerante, por exemplo, força tarefa de inscrição e/ou atualização do Cadastro Único à grupos prioritários e tradicionais, socialmente vulneráveis; 4) Aquisição de matérias de limpeza e higienização: sabão, sabonete, papel higiênico, agua sanitária e outros. 5) Aquisição de material de expediente e para realização de Oficinas: Papel A4, Lapis/Caneta, cadernos, cartolina, lápis de cor, tinta guache, dentre outros desta natureza.
PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESEANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS – PB A perfuração de poços em comunidades rurais é uma solução estratégica para garantir segurança hídrica, reduzir a vulnerabilidade a secas e ampliar o acesso a água de qualidade para consumo humano, produção agrícola e atividades econômicas locais. Em muitos territórios, a oferta atual depende de fontes superficiais intermitentes, caminhadas longas ou abastecimento por caminhões-pipa, o que encarece e precariza o acesso. Poços, quando precedidos de estudo hidrogeológico, análise de qualidade da água e plano de operação e manutenção, oferecem abastecimento contínuo, previsível e de baixo custo operacional no longo prazo, fortalecendo a saúde pública, a produtividade e a resiliência climática. A iniciativa está alinhada ao ODS 6 (Água Potável e Saneamento) e pode ser integrada a sistemas de captação de chuva e redes públicas, ampliando a eficiência e a sustentabilidade do serviço. Os Benefícios principais: Segurança hídrica permanente, inclusive em períodos de estiagem, com maior confiabilidade do abastecimento; Melhoria da saúde pública, com água de melhor qualidade e menor incidência de doenças de veiculação hídrica; Redução de custos e de tempo gastos no transporte/busca de água, liberando horas para estudo, trabalho e cuidados familiares; Impulso à produção agropecuária e a pequenos negócios (hortas, criação de animais, agroindústria), com aumento de renda local; Equidade social: alivia a carga de trabalho, especialmente de mulheres e crianças, frequentemente responsáveis por buscar água; Resiliência climática e gestão de riscos: menor dependência de chuvas sazonais e de soluções emergenciais (carros pipa); Fortalecimento comunitário: gestão local do sistema, com regras de uso, tarifa social (quando aplicável) e fundo de manutenção e Sustentabilidade operacional: possibilidade de bombeamento com energia solar, monitoramento periódico da qualidade e do nível do aquífero, uso eficiente e proteção sanitár
Aquisição, fornecimento e instalação de equipamentos de musculação e calistenia em aço inoxidável AISI 304, destinados a prática de exercícios ao ar livre em praças e parques do Município de João Pessoa, conforme especificações técnicas e normas vigentes.
Apoio a Participacao dos Atletas Amadores nas 1a, 4a e 6a tapas do Campeonato Brasileiro de Tiro Pratico 2025, nos Municipios de Sao Leopoldo/RS, Vitoria/ES e Rio Verde/GO
Convênio 958519 · emenda 202443170010 · Ministério do Esporte - Unidades com vínculo direto
Situação: Prestação de contas em análise
Valor previsto R$ 300.000,00 · liberado R$ 300.000,00 · vigência 27/12/2024 a 25/01/2026
Contratação de Atrações Artísticas para a Festa de Julho do Município de Barra de Santana - PB, Ocorrida em 25 e 26 de julho de 2025 - Solicitamos aprovação pois a indicação ocorreu antes da realização do evento. RESSALTAMOS QUE AS DATAS CONSTAM NO OBJETO ÚNICO INDICADO PELO PARLAMENTAR E QUE APENAS O MESMO PODE RELIZAR A ALTERAÇÃO. SENDO ASSIM, CASO SEJA INVIÁVEL A APROVAÇÃO, A PROPOSTA DEVERÁ SER COLOCADA EM IMPEDIMENTO TÉCNICO PARA POSSIBILITAR A ALTERAÇÃO PELO PARLAMENTAR.
Contratação de Atrações Artísticas para realização do São João de Ouro Velho - PB, ocorrido nos dias 05 e 06 de junho de 2025. - Solicitamos aprovação pois a indicação ocorreu antes da realização do evento. RESSALTAMOS QUE AS DATAS CONSTAM NO OBJETO ÚNICO INDICADO PELO PARLAMENTAR E QUE APENAS O MESMO PODE RELIZAR A ALTERAÇÃO. SENDO ASSIM, CASO SEJA INVIÁVEL A APROVAÇÃO, A PROPOSTA DEVERÁ SER COLOCADA EM IMPEDIMENTO TÉCNICO PARA POSSIBILITAR A ALTERAÇÃO PELO PARLAMENTAR.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira.
Administração Pública · Economia · Finanças Públicas e Orçamento
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 411; Não: 3; Total: 414.
Aprova o texto de adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV – FUMIN IV e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV – FUMIN IV, assinada em Punta Cana, República Dominicana, em 10 de março de 2024.
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento é devido no local da execução da obra.
Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Economia · Finanças Públicas e Orçamento
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque. Sim: 346; Não: 93; Abstenção: 1; Total: 440.
Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.
O tema é o que a própria Casa registrou para o projeto votado. Uma votação pode ter mais de um tema e, então, conta em cada um; por isso a soma dos temas pode passar do total de votações. Votações sem tema registrado ficam de fora. A média da Câmara considera quem está em exercício; quem não votou no tema entra com zero.
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aumentar as penas dos crimes de porte ilegal de arma de fogo ou artefato explosivo e de tráfico de drogas quando as condutas forem praticadas mediante a utilização de veículo aéreo não tripulado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos.
Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 9 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos.
Susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos.
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 41 votos "Sim", 15 votos "Não", 1 "Obstrução". Total: 57 votos.
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências.
Aprovado o Parecer, ressalvado(s) o(s) Destaque(s) com o seguinte resultado: 28 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos, apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro.
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 34 votos "Não". Quórum de votação: 54 votos.
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 43 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 66 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Caroline de Toni, Capitão Alden, Coronel Assis e Delegado Paulo Bilynskyj.
Aprova o texto de adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV – FUMIN IV e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV – FUMIN IV, assinada em Punta Cana, República Dominicana, em 10 de março de 2024.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 24 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 30 votos.
Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 35 votos "Não". Total de 36 votos e 8 "Obstruções".
Votou: Não
Cada parlamentar vota só nas comissões de que faz parte, então aqui não há percentual nem comparação com a média: a presença e o alinhamento contam só o Plenário.
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme prevista na Constituição Federal.
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para aperfeiçoar o acompanhamento das ocorrências de desaparecimento de pessoas, os procedimentos de divulgação de alertas urgentes, a assistência às pessoas localizadas e a avaliação dos resultados das ações de busca.
Apresentado em 11/11/2026 · Situação não informada
Altera a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para vedar a invocação do sigilo profissional da advocacia como fundamento para negar acesso a documentos preparatórios de atos normativos e administrativos já editados.
Apresentado em 04/11/2026 · Aguardando Autorização do Despacho
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer critérios de contextualização e garantias procedimentais na classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos e de programas de rádio e televisão.
Apresentado em 03/11/2026 · Aguardando Autorização do Despacho
Susta os efeitos da Portaria nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que atribuiu ao programa “Record Kids: Desenhos Bíblicos” a classificação “não recomendado para menores de 12 anos”.
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 13.135, de 9 de outubro de 2026, que "Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor".
Apresentado em 15/10/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Estabelece normas de transparência e integridade para convênios firmados entre empresas estatais federais e instituições de ensino superior para concessão de bolsas, e dá outras providências.
Apresentado em 31/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para promover o fortalecimento da assistência geriátrica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, mediante a ampliação progressiva da oferta de médicos especialistas em geriatria.
Apresentado em 17/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência multidisciplinar à pessoa idosa em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos processos judiciais em que sua condição possa comprometer o pleno exercício de seus direitos.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de manipulação fraudulenta de sistema de inteligência artificial e dá outras providências.
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2026. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
VGBL - Vida Gerador de Benefício LivrePLANO PREVIDÊNCIA PRIVADA NO SANTANDER
R$ 94.639
Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)APLICAÇÃO EM RENDA FIXA NO SANTANDERR$ 61.183
CasaCASA SITUADA NA RUA PROJETADA, S/N, QD. 24, LT. 32, MANGABEIRAR$ 40.000
CasaCASA SITUADA NA RUA PROJETADA, S/N, QD. 40, LT. 11, MANGABEIRAR$ 40.000
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2026a que deu o mandato atual · deputado federal · Paraíba
Arrecadou
R$ 2.630.885
Gastou (contratado)
R$ 2.500.014
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 2.505.88595%
Pessoas físicasR$ 70.0003%
Recursos própriosR$ 55.0002%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 9 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 714.35429%
Publicidade por adesivosR$ 398.30016%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 338.00014%
Serviços advocatíciosR$ 190.0008%
Publicidade por materiais impressosR$ 188.0808%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 150.0006%
presidente, relator e membros de comissões de inquérito; pedidos de indiciamento em relatórios finais, conferidos por uma pessoa
20/08/2025
Membro suplente na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025, comissão parlamentar mista de inquérito do Congresso Nacional, instalada em 20/08/2025. Finalidade, segundo a comissão: "Investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo…
ler o texto completo
…descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas."
Membro titular na CPI - Pirâmides Financeiras, comissão parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados, instalada em 13/06/2023. Finalidade, segundo a comissão: "Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão…
ler o texto completo
…de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em…"
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 17/11/2026
Para acompanhar sem voltar aqui: feed destes registros (Atom), para leitores de feed como Feedly ou Inoreader. Cada registro novo aparece lá com o link da fonte. Não pede cadastro nem guarda nada sobre quem lê.
(abre em nova aba)
Recebe denúncia sobre o uso de dinheiro público federal.
Os links levam ao site de cada órgão, onde fica o formulário ou o telefone.
Fonte: sites oficiais de cada órgão · endereços conferidos em 03/11/2026
: tem
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
✓Contas da campanha: temFonte: Tribunal Superior Eleitoral (dados abertos)
Fonte: a fonte de cada dado está na lista acima · atualizado em 21/11/2026
Nome, partido e cargo conferidos com a fonte oficial (Dados Abertos da Câmara dos Deputados) em 21/11/2026 · último registro oficial: voto em plenário em 14/10/2026
Eleições que disputou
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2026 · Deputado federal · ParaíbaPL · número 2222Eleito(a) · 267.142 votosBens declarados: R$ 1.386.953Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2022 · Deputado federal · ParaíbaPL · número 2210Eleito(a) · 126.876 votosBens declarados: R$ 1.045.155Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2018 · Deputado estadual · ParaíbaPSL · número 17777Eleito(a) · 23.273 votosBens declarados: R$ 618.000Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2016 · Vereador · João PessoaPRB · número 10190Não eleito(a)Bens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
2014 · Deputado estadual · ParaíbaPROS · número 90190Não eleito(a) · 4.012 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo cadastro do TSE
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.