10/11/2024 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Recebido o Oficio nº 1213/2024 do Superor Tribunal de Justiça, que encaminho Projeto de Lei que transforma, sem aumento de despesas, cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça, bem como sua justificativa, aprovado em sessão do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça ocorrida no dia 5 deste mês.
11/11/2024 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PL n. 4303/2024 (Projeto de Lei), pelo Superior Tribunal de Justiça, que "Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça".
04/04/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 1293/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.”".
08/04/2025 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
08/04/2025 · PLEN
Aprovado o requerimento nº 1293/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4303/2024.
08/04/2025 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1293/2025.
13/04/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
13/04/2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2025 PAG 186
14/04/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE).
15/04/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
21/04/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE).
22/04/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
22/04/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
22/04/2025 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 70; Não: 279; Total: 349.
22/04/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
22/04/2025 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
22/04/2025 · PLEN
Encerrada a discussão.
22/04/2025 · PLEN
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.
22/04/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da emenda de Plenário nº 3 e pela rejeição das demais emendas, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa públicas de nenhuma das Emendas de Plenário propostas e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário n° 3 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; já quanto às Emendas de Plenário nºs 1 e 2, conclui pela rejeição.
22/04/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.