Pedro Lucas FernandesUNIÃO-MA
Ordem do Dia · às 14:08
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que dispõe sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. Além disso, manifestou preocupação do União Brasil com a separação do texto do MEI em relação ao Simples e anunciou que o partido apresentou ementa para incluir o Simples na proposta em favor das empresas e registrou discordância com a divisão do tema neste momento eleitoral.
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Merlong SolanoPT-PI
Ordem do Dia · às 14:08
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que dispõe sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
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Professora Luciene CavalcantePSOL-SP
Ordem do Dia · às 14:08
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que dispõe sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
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Sargento FahurPL-PR
Ordem do Dia · às 14:16
O Deputado orientou a Minoria e a Oposição a votarem contrariamente ao requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. Além disso, ressaltou que o Governo usou o projeto com viés eleitoreiro e em momento inoportuno, mas reconheceu a necessidade de votação da proposta.
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Alencar SantanaPT-SP
Ordem do Dia · às 14:16
O Deputado orientou o Governo a votar contrariamente ao requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. Além disso, ressaltou que o Governo apoia o projeto, o qual foi enviado pelo Presidente Lula em favor dos microempreendedores individuais, com o aumento do teto, o Pix como ferramenta de modernização e o perdão de dívida.
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Rubens Pereira JúniorPT-MA
Ordem do Dia · às 14:20
O Deputado proferiu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186, de 2026, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI). Destacou que o substitutivo unifica o citado projeto com o seu apensado, o PLP 267/2026, e que, enquanto um trata da anistia da dívida, o outro amplia a faixa de adaptação do MEI. Além disso, defendeu a ampliação gradual do limite de faturamento anual para 110 mil reais em 2027 e 140 mil reais em 2028, além da autorização para contratação de até dois empregados acompanhada da possibilidade de substituição temporária daqueles legalmente afastados. Ainda, apoiou a remissão de dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União, condicionada à regularidade das contribuições nos 6 meses seguintes à vigência da lei. Por fim, sustentou a adequação constitucional e fiscal das propostas, ressaltou os benefícios para a formalização e a atividade econômica e esclareceu que as mudanças relativas ao Simples continuarão em discussão separada na Comissão Especial.
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Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Ordem do Dia · às 14:40
O Deputado criticou a política econômica do Governo Lula, atribuindo o endividamento dos MEIs, o aumento da carga tributária e as dificuldades das empresas à gestão federal. Além disso, anunciou voto favorável à proposta de benefícios aos microempreendedores (Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual), mas classificou a medida como tentativa do Governo do PT de obter apoio eleitoral. Além disso, declarou apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, criticou a atuação do PT e acusou integrantes do Governo de disseminar notícias falsas, cometer crimes e utilizar instituições públicas para fins eleitorais. Por fim, questionou a atuação do STF, especialmente do Ministro Alexandre de Moraes, defendeu o impeachment do magistrado e apresentou a eleição presidencial como decisiva para a democracia, a segurança pública e a economia do País.
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Alencar SantanaPT-SP
Ordem do Dia · às 15:32
O Deputado comemorou os resultados de pesquisa eleitoral que, segundo afirmou, indicaram empate entre Lula e Flávio Bolsonaro, e atribuiu o desempenho às mobilizações populares. Defendeu o Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI); proposta do Governo Lula de ampliar o teto de faturamento dos MEIs e perdoar dívidas de mais de 3,6 milhões de empreendedores. Também destacou a votação do fim da escala 6 por 1 no Senado e acusou o Partido Liberal (PL) de tentar adiar a promulgação da medida por meio de emendas que excluiriam trabalhadores com jornadas especiais. Por fim, criticou a postura de Flávio Bolsonaro e defendeu a reeleição do Presidente Lula.
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Soraya SantosPL-RJ
Ordem do Dia · às 15:44
A Deputada criticou a exclusão do Simples Nacional do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), e apontou descumprimento de acordo firmado durante a votação do fim da escala 6 por 1. Defendeu a ampliação das faixas de faturamento, a contratação de dois empregados pelos MEIs, a atualização anual dos limites e a redução de encargos rescisórios em determinadas situações. Também destacou os impactos das mudanças trabalhistas sobre pequenas empresas e mulheres chefes de família. Por fim, contestou a justificativa de ausência de previsão orçamentária, uma vez que o orçamento ainda não havia sido votado.
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Rubens Pereira JúniorPT-MA
Ordem do Dia · às 16:00
O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), destinadas a ampliar os limites de faturamento e alterar as condições de enquadramento de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
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Rubens Pereira JúniorPT-MA
Ordem do Dia · às 16:04
O Deputado agradeceu o questionamento da Deputada Adriana Ventura, mas manteve o parecer pela inadequação orçamentária das emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI). Por fim, esclareceu que a análise não dependia da aprovação da Lei Orçamentária e justificou a decisão pela ausência de avaliação dos impactos financeiros das propostas, apesar de reconhecer a divergência apresentada.
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Rubens Pereira JúniorPT-MA
Ordem do Dia · às 16:12
O Deputado Relator manteve integralmente o parecer pela inadequação financeira e orçamentária das emendas oferecidas ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), com fundamento nas justificativas apresentadas em seu voto. Esclareceu que a decisão não dependia da aprovação prévia do Orçamento e afirmou que a incompatibilidade identificada em parte das propostas era suficiente para considerá-las inadequadas, apesar dos questionamentos das Deputadas Adriana Ventura e Bia Kicis.
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Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
Ordem do Dia · às 16:16
O Deputado orientou favoravelmente o bloco parlamentar do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. Ademais, criticou os questionamentos de outras bancadas à matéria e elogiou o trabalho do Relator, Deputado Rubens Júnior, e do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta.
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Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS-PE
Ordem do Dia · às 16:20
O Deputado orientou favoravelmente a bancada da Maioria Parlamentar na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. Ademais, destacou a importância da proposição para o fortalecimento do empreendedorismo, a ampliação dos investimentos e a geração de emprego e renda. Por fim, elogiou o trabalho do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, e a atuação do Governo Lula no desenvolvimento econômico do País.
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Professora Luciene CavalcantePSOL-SP
Ordem do Dia · às 16:24
A Deputada orientou favoravelmente a bancada da Federação PSOL REDE na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI). Ademais, destacou a remissão de dívidas tributárias e a concessão de R$ 5 mil por meio do Pix para investimentos. Por fim, elogiou as medidas do Governo Lula de proteção ao MEI e a aprovação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala seis por um.
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Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Ordem do Dia · às 16:28
O Deputado alertou a população brasileira sobre o que classificou como medidas eleitoreiras do Presidente Lula às vésperas das eleições, argumentando que tais ações seriam revertidas após o pleito. Apontou o agravamento do quadro fiscal do País, com a dívida pública superando 10 trilhões de reais, a proliferação de Ministérios e o comprometimento de quase 90% do PIB. Por fim, registrou que a Liderança da Oposição orientou voto “sim” à subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que dispõe sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
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Alencar SantanaPT-SP
Ordem do Dia · às 16:32
O Deputado celebrou a aprovação do perdão da dívida dos microempreendedores individuais (MEIs), atribuindo a conquista ao Presidente Lula, ao Presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior. Recordou que o Governo Lula foi o responsável pela criação do MEI e pela atualização da tabela de enquadramento após oito anos sem revisão. Além disso, anunciou o voto favorável do Governo ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que dispõe sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual, e reafirmou o compromisso com a revisão do Simples Nacional, por meio de comissão específica, considerando os impactos nos Estados e Municípios.
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Inácio ArrudaPCdoB-CE
Ordem do Dia · às 16:32
O Deputado convocou colegas do Ceará para votar o Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que dispõe sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual, e destacou que a criação desse mecanismo e do Simples Nacional foram iniciativas do Governo do Presidente Lula. Criticou o governo anterior, que teria negligenciado os reajustes ao MEI, e ressaltou as medidas atuais de perdão de dívidas e equalização de valores. Além disso, relacionou essas conquistas à luta pelo fim da escala 6 por 1, cujas discussões remontam à Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 1995, vinculando ambas as vitórias à figura do Presidente Lula.
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Rubens Pereira JúniorPT-MA
Ordem do Dia · às 16:44
O Deputado comemorou a aprovação, por ampla maioria, do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que dispõe sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. Destacou ainda que cerca de 3 milhões de MEIs endividados serão beneficiados pela remissão das dívidas com o Governo, o que permitirá a regularização do nome desses empreendedores. Além disso, elogiou o Presidente Lula pelo lançamento do Prospera MEI e cumprimentou o Presidente da Câmara, Hugo Motta, pela sensibilidade em pautar o projeto. Por fim, cobrou celeridade do Senado Federal para aprovar a matéria, ressaltando a espera de oito anos pela atualização da tabela.
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Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS-PE
Ordem do Dia · às 16:48
O Deputado parabenizou o Presidente da sessão pela capacidade de diálogo e liderança em momento de tensão institucional no País. Destacou a aprovação de pautas relevantes para o Brasil, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, sobre a escala 6 por 1, que será votada também no Senado, e as medidas de estímulo ao empreendedorismo, como o aumento do teto do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil e o perdão de dívidas tributárias, beneficiando mais de 15 milhões de brasileiros, contidas no Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que dispõe sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. Por fim, ressaltou que a votação reuniu mais de 400 votos favoráveis, evidenciando a união do Parlamento em torno de pautas de interesse nacional.
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Laura CarneiroPSD-RJ
Ordem do Dia · às 16:48
A Deputada parabenizou o Presidente da Câmara dos Deputados pela condução dos trabalhos legislativos, em especial pela inclusão em pauta do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que dispõe sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual, simultaneamente à votação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que extinguiu a escala de trabalho 6 por 1. Também elogiou o Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, e o Presidente Lula pela negociação que resultou no projeto relacionado ao Simples Nacional.
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Aliel MachadoPV-PR
Ordem do Dia · às 17:40
O Deputado celebrou o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata sobre o fim da escala 6 por 1 e o Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, referente à renegociação das dívidas dos microempreendedores individuais. Com base na própria trajetória, defendeu uma política voltada à vida real das pessoas, afastada de extremismos ideológicos. Além disso, destacou conquistas concretas, como o Programa Mais Médicos, o Programa Pé-de-Meia e o Programa Minha Casa, Minha Vida, e reafirmou o compromisso com uma pauta municipalista, um orçamento mais justo e o desenvolvimento econômico com impacto direto na população.
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